Com um repasse previsto de R$ 3 bilhões, a Lei Federal Aldir Blanc, sancionada nesta terça-feira (30), deve destinar um auxílio emergencial para o setor de cultura durante a pandemia do novo coronavírus.
Um fórum cultural vem sendo elaborado pela Secretaria Municipal de Cultura e Fundart a fim de discutir os desdobramentos da lei, indício de que Araraquara se prepara para os avanços propostos por ela.
Entendendo a Lei
São três principais pontos: o auxílio emergencial aos artistas, socorro aos espaços culturais e a publicação de novos editais na área. Para o auxílio, os trabalhadores deverão comprovar atuação no setor cultural nos últimos dois anos, além de ter tido rendimentos de até R$ 28.559,70 no ano de 2018, entre outras informações. Também, parte do valor geral deve ser destinado para a manutenção de espaços artísticos e micro e pequenas empresas culturais afetadas pela pandemia, que tiveram suas atividades interrompidas devido ao isolamento social. Ainda, o montante também poderá ser usado para a criação de editais, chamadas públicas, prêmios, aquisição de bens e serviços vinculados ao setor, bem como para a realização de atividades artísticas e culturais que possam ser transmitidas pela internet ou disponibilizadas por meio de redes sociais e outras plataformas digitais.
Auxílio
A lei prevê o auxílio, por meio de pagamento de três parcelas de R$ 600 para os artistas informais, a exemplo do auxílio emergencial pago a trabalhadores informais. O setor emprega mais de 5 milhões de pessoas.
Linhas de Crédito
A lei prevê ainda que bancos federais poderão disponibilizar linhas de crédito e condições para renegociação de débitos a trabalhadores do setor cultural ou a micro e pequenas empresas.
As linhas de crédito serão destinadas a fomento de atividades e aquisição de equipamentos. O pagamento dos débitos só será feito a partir de 180 dias após o fim do estado de calamidade pública e deve ser feito mensalmente, em até 36 meses.
Para empregadores, tanto a linha de crédito como as condições para renegociação de dívidas serão concedidas diante do compromisso de manutenção do número de empregos observados no dia 20 de março de 2020.
A lei prorroga por um ano o prazo para aplicação de recursos em projetos culturais já aprovados e estabelecidos em algumas leis, como o Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac), o Plano Nacional de Cultura (PNC) e o Fundo Setorial do Audiovisual (FSA).
Em Araraquara
A Câmara Municipal de Araraquara vai regulamentar o Fundo Municipal de Cultura, a fim de torná-lo apto para a movimentação dos recursos fundo a fundo, como preconiza a lei e, em breve, mais informações sobre o assunto serão divulgadas.
O Fórum Municipal
De acordo com a secretária municipal da Cultura, Teresa Telarolli, a intenção agora é estabelecer um fórum amplo de amplas discussões no universo local:
"Para essa composição iremos contar com a gestão municipal, o Conselho Municipal da Cultura e a sociedade civil. A intenção é ouvir todos e debatermos os desdobramentos da lei Aldir Blanc aqui no nosso município. Entendemos ser o melhor momento para fomentar as discussões e sugestões, agora pautados em dados concretos", defendeu, lembrando que é necessário sair a MP (Medida Provisória) do governo, dando o prazo para a transferência para os municípios.
Em breve a Secretaria Municipal de Cultura e a Fundart irão divulgar a data de realização do evento, assim como a programação.
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Fontes: Prefeitura Municipal de Araraquara/G1
02/07/2020