Notícia

Bancada do PSDB pediu aplicação da Lei do Instituto do Abandono ao antigo prédio do Cepar


Com base na Lei do Instituto do Abandono, a Prefeitura de Araraquara tomou posse, na semana passada, do antigo prédio do Cepar, localizado na Avenida Alfredo Coelho de Oliveira, no bairro Quitandinha. No início deste ano, em fevereiro, após receber inúmeras reclamações de vizinhos ao local, a bancada do PSDB na Câmara Municipal, formada pelos vereadores Jéferson Yashuda, José Carlos Porsani, Rafael de Angeli e Delegado Elton Negrini, encaminhou o Requerimento nº 325/2019 à Prefeitura alertando sobre a situação preocupante do imóvel que estava abandonado havia muitos anos, com muito lixo, mato alto, animais mortos e criadouros de mosquito transmissor da dengue. No documento,  além de solicitar à Prefeitura o histórico de fiscalizações no imóvel, os vereadores do PSDB pediram uma avaliação para a aplicação da Lei do Instituto do Abandono.

Depois de analisar o caso, a Prefeitura solicitou a posse da área na Justiça, sendo concedida pelo Juiz João Batista Galhardo Junior.  Segundo o prefeito, a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos deve agora fazer uma avaliação do local e apresentar um orçamento para sua recuperação. O espaço, de acordo com a Prefeitura, acumulava dívidas tributárias. Até dezembro de 2018, apenas de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) se aproximavam de R$ 80 mil de dívidas de IPTU lançadas.

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