Em Sessão Ordinária realizada na noite desta terça-feira (6), foi aprovado o projeto que proíbe, no âmbito do município, a inauguração e a entrega de obras públicas incompletas ou que, embora concluídas, não atendam integralmente ao fim a que se destinam. A medida é fruto de uma indicação do vereador Zé Luiz.
Projeto aprovado do vereador Gerson da Farmácia inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Araraquara a campanha de conscientização sobre a Hanseníase, “Janeiro roxo”, a ser realizada anualmente no referido mês. A Prefeitura foi autorizada a conceder, no corrente exercício, subvenção social às entidades de assistência social devidamente registradas no Conselho Municipal de Assistência Social no valor de R$ 260 mil para implementação dos Serviços Assistenciais de Ação Continuada, previstos no Plano Municipal de Assistência Social e em conformidade com o disposto nos critérios de cofinanciamentos adotados na política de assistência social. Projeto da Prefeitura reformula o Conselho Municipal de Saúde de Araraquara, órgão permanente, deliberativo, propositivo e normativo do Sistema Único de Saúde (SUS) no âmbito municipal. Já outro projeto do Executivo altera a estrutura da Secretaria Municipal de Cooperação dos Assuntos de Segurança Pública, de modo a extinguir os cargos de provimento em comissão de comandante da Guarda Civil Municipal (GCM) e corregedor da GCM, e a criar as funções de confiança de comandante da GCM, corregedor da GCM e inspetor da Guarda. A administração municipal também recebeu autorização para abertura de crédito no valor de R$ 740 mil para devolução dos saldos remanescentes e rendimentos de incentivos financeiros não executados pelo município ao Fundo Nacional de Saúde.
Requerimentos
O vereador José Carlos Porsani pediu informações à Prefeitura sobre problemas com o trânsito intenso da Avenida Manoel Rodrigues Jacob, em especial na região da Sabsa. Já o vereador Rafael de Angeli pediu informações à Prefeitura sobre a passagem de veículos e pedestres sob a Estação Ferroviária. Os vereadores Rafael de Angeli, Roger Mendes e Thainara Faria fizeram uma moção de repúdio a projeto em tramitação no Congresso Nacional que libera armas no país.
Arquivo Histórico
Foram aceitos dois pedidos para que matérias publicadas na imprensa local passem a fazer parte do Arquivo Histórico da Câmara. A solicitação da vereadora Thainara Faria foi para a matéria publicada no site da Prefeitura intitulada “Famílias são homenageadas no Dia da Consciência Negra e dos Orixás”. O pedido do vereador José Carlos Porsani foi para a matéria publicada no jornal “O Imparcial”, na edição de 28 de janeiro do corrente ano, com o título “Abigail Machado Callera deixa um legado de filantropia”.
Tribuna Popular
Houve uma inscrição para participação na Tribuna Popular. Darcy Aparecida Dantas, credenciada pela Academia Araraquarense de Letras, falou sobre o Dia da Mulher.