Na terça-feira (4), na sala de reuniões da Prefeitura, mais cinco projetos de lei, de autoria dos vereadores Cabo Magal Verri (MDB), Paulo Landim (PT), Rafael de Angeli (PSDB) e José Carlos Porsani (PSDB), foram sancionados pelo prefeito Edinho Silva (PT).
Oriunda de uma iniciativa do parlamentar Verri, a Lei n° 133/2019, que denomina Rua André Luís Braz a via pública do município conhecida como Rua “B”, do loteamento Residencial Monte Carlo, foi assinada pelo chefe do Executivo. “Pode parecer um algo simples, mas para nós, família do André, trata-se de um gesto muito importante e simbólico”, agradeceu Natalino de Andrade, primo do homenageado. Para o vereador, o homenageado prestou serviços significativos para a comunidade. “Eu conheci Braz e o excelente trabalho que fazia à frente da Associação Cultural Afrodescendente dos Amigos de Araraquara e Região (Acaaar). É uma justa homenagem a esse amigo”, frisou.
Sebastião Geraldo Cardoso
Graças ao Projeto de Lei n° 132/2019, de autoria de Paulo Landim, o nome de Sebastião Geraldo Cardoso, conhecido como Tião, será a dominação de uma avenida do município, localizada no loteamento Residencial Monte Carlo, com início na Estrada do Tanquinho e término na Rua “B”, no mesmo loteamento. “Com a sanção desta lei, ficará eternizado o serviço prestado a Araraquara, ao Estado de São Paulo e aos trabalhadores, sendo vice-presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT)”, contou Vera Lúcia Pirola Cardoso, esposa do homenageado. Landim destacou que “ele se consolidou como uma das grandes lideranças políticas da cidade, e o ato de assinatura da lei é uma singela homenagem para o amigo Tião”.
Canudos e regulamentação
Após aprovação na Casa de Leis, foi sancionada a Lei n° 18/2018, que obriga os hotéis, restaurantes, lanchonetes, bares, bufês, cafés, botequins, comércios ambulantes e estabelecimentos congêneres da cidade a usarem e fornecerem aos seus clientes apenas canudos de papel biodegradável e/ou reciclável individualmente e hermeticamente embalados com material semelhante. “A lei dos canudinhos é importante. O Brasil é o quarto maior produtor de lixo plástico do mundo, e os canudos em questão são de um material que não é reciclável, tanto que a Acácia não faz esse processo. Isso prejudica o meio ambiente. Estamos dando um passo importante”, disse Rafael de Angeli. Também de autoria do parlamentar, o projeto sancionado de n° 159/2019 modifica um dos requisitos para o exercício da atividade econômica prevista para os motoristas de aplicativos. “A alteração do inciso se faz devido aos aplicativos exigirem o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículos (CRLV) com data de fabricação de 10 anos”, justificou Angeli.
Diversos bairros de nossa cidade, e até mesmo a área central, têm cada vez mais abrigado residências que são transformadas em depósitos de materiais recicláveis e inservíveis. Pensando em inibir a prática, o vereador José Carlos Porsani propôs, por meio do Projeto de Lei Complementar nº 2/2019, a proibição do descarte de materiais recicláveis e/ou sucatas para sua guarda ou comercialização a 100 metros de escolas, creches e postos de saúde. “A lei foi pensada a partir da preocupação com os casos de dengue e também pelos constantes aparecimentos de animais peçonhentos nas instituições de ensino e saúde”, destacou Porsani.
Leis importantes
O prefeito Edinho parabenizou os edis pelas homenagens, agradecendo a presença dos familiares e as leis sancionadas. “Sobre os homenageados pelos parlamentares Cabo Magal Verri e Paulo Landim, digo que cumpriram sua função social perante a sociedade, e este ato simbólico faz justiça a pessoas que ajudaram a construir a cidade em que vivemos atualmente”, disse. “E ressalto que o desenvolvimento de um mundo sustentável é feito de gestos como a lei do vereador Rafael de Angeli, também autor do projeto que melhora a regulamentação do transporte por aplicativos. Por fim, parabenizo Porsani pela preocupação com as consequências do descarte irregular de matérias materiais recicláveis e inservíveis”, completou o prefeito.
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