Os vereadores debateram, na Sessão Extraordinária de terça-feira (31), em primeira discussão e votação, o projeto de lei que estabelece o Plano Plurianual do Município (PPA) para o período 2018 a 2021 e define diretrizes, objetivos e metas da administração pública para o exercício de 2018, acompanhado de 11 emendas. Na sequência, aconteceu a 41ª Sessão Ordinária da atual Legislatura, quando foi aprovado o projeto da Prefeitura que veda a participação de ocupantes de cargo de provimento em comissão nas comissões de licitações dos órgãos integrantes da administração direta e indireta. Projeto da Prefeitura altera a lei que criou o Programa de Incentivo à Inclusão Social “Frentes da Cidadania”, assegurando que o programa se efetivará por meio da qualificação prático-profissional, não promovendo, segundo texto de justificativa que acompanha o projeto, nenhum tipo de vínculo precário de trabalho ou ferindo o princípio do acesso ao cargo ou emprego público pela via do concurso. O Departamento Autônomo de Água e Esgotos (Daae) foi autorizado a abrir crédito no valor de R$ 434,5 mil para realização de processo licitatório para aquisição de uma retroescavadeira e recuperação do sistema de peneiramento rotativo para utilização na Área de Triagem e Transbordo dos Resíduos da Construção Civil.
Requerimentos
O vereador Zé Luiz questionou a Prefeitura sobre quais medidas serão tomadas para identificação de terrenos não edificados no município. O parlamentar também consultou a Prefeitura sobre a possibilidade de implantação de lombadas nos bairros Vale do Sol, Acapulco, Lupo II e Jardim Nova Araraquara. A vereadora Thainara Faria pediu à Prefeitura providências em relação a problemas com a segurança de servidores e público nas Unidades de Pronto Atendimento (UPAs). O vereador Rafael de Angeli pediu informações à Prefeitura sobre a aplicação da lei municipal que atribui penalidades a proprietários de terrenos abandonados. A Mesa Diretora da Câmara solicitou informações à Prefeitura sobre as notas do município no Programa Selo Verde Azul e a possibilidade de reabertura da Secretaria Municipal de Meio Ambiente. O vereador Elias Chediek pediu informações ao Executivo sobre o contrato firmado pelo município com a Ferroviária S/A em relação à manutenção do gramado da Arena da Fonte.
Arquivo Histórico
Foram aceitos três pedidos para que publicações e matérias jornalísticas passem a fazer parte do Arquivo Histórico da Câmara. A solicitação da Mesa Diretora da Câmara foi para as indicações, requerimentos e projetos constantes na 1ª Sessão do Parlamento Jovem 2017. O pedido do vereador Pastor Raimundo Bezerra foi para a matéria publicada no jornal “Folha da Cidade”, com o título “Dissertação da Unesp recebe Prêmio Brasil Economia”. Já o pedido do vereador Lucas Grecco foi para matéria publicada no jornal “Folha da Cidade”, com o título “Pedro II do Brasil: o Magnânimo Imperador visita a Morada do Sol”.
Tribuna Popular
Houve duas participações na Tribuna Popular. Marcelo dos Santos Roldan, credenciado pelo Sindicato dos Servidores Municipais de Araraquara e Região (Sismar), falou sobre o tema “Apontamentos acerca da Lei de Diretrizes Orçamentárias”. Já Eva Aparecida da Silva, credenciada pela Faculdade de Ciências e Letras da Universidade Estadual Paulista (Unesp), trouxe o tema “Programa Institucional de Iniciação à Docência (Pibid)”.