Imóvel em mau estado de conservação na Rua Castro Alves pertence ao DER

Angeli perguntou a quem pertenceria o imóvel, qual seria o atual status do local e se haveria qualquer plano ou ação para lidar com a situação de abandono.

No início de novembro, o vereador Rafael de Angeli fez um requerimento à Prefeitura, pedindo informações sobre um imóvel localizado na Rua Castro Alves (Rua 16).

"O imóvel, onde já funcionou a Artesp – TC4 Transporte Coletivo Intermunicipal, está com aspectos de abandono. Moradores vizinhos ao imóvel estão reclamando da situação na qual o local se encontra e a preocupação com a questão do surgimento de bichos peçonhentos", alertou o parlamentar no documento.

Angeli perguntou a quem pertenceria o imóvel, qual seria o atual status do local e se haveria qualquer plano ou ação para lidar com a situação de abandono.

Em resposta, o secretário municipal de Obras e Serviços Públicos, Sérgio Pelícolla, informou que o imóvel pertence ao Departamento de Estradas de Rodagem (DER) e que o local se encontra em mau estado de asseio e conservação em sua calçada e quintal, sendo intimado ao atendimento legal perante à Lei Complementar nº 18/1997, que trata do Código de Posturas do Município.

"A lei está estabelecida para ser cumprida por todos. Um órgão público não pode simplesmente negligenciar a gestão de seus imóveis, causando prejuízos à população. Continuaremos vigilantes e fiscalizando", concluiu o vereador Rafael de Angeli.

16/1/2024