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Indagações sobre a responsabilidade dos linhões são esclarecidas

Indagações sobre a responsabilidade dos linhões são esclarecidas

Vereador Rafael de Angeli recebeu resposta da Prefeitura sobre as linhas de transmissão de Araraquara


Em maio deste ano, o vereador Rafael de Angeli (PSDB) encaminhou ao Executivo um requerimento solicitando informações acerca dos linhões e dos terrenos que os cercam, após visitar toda a extensão da linha de transmissão. No documento, o parlamentar questionou sobre quem é o responsável pela limpeza do local; se existe contrato de servidão de passagem entre o Município e a empresa CTEEP, em caso de a limpeza dos linhões ser de responsabilidade da empresa CTEEP; e também o motivo de as áreas não estarem sendo limpas regularmente e a possibilidade de notificar os responsáveis para que a limpeza seja realizada. Em resposta, a Prefeitura esclareceu que a responsabilidade pela limpeza dos linhões é da Companhia Paulista de Força e Luz (CPFL), que o contrato de concessão é entre o Governo do Estado e a companhia e disse ainda que a Secretaria de Obras e Serviços públicos já providenciou a notificação da CPFL. Também foi anexado a cópia da Lei Municipal nº 5.433, de 8 de junho de 2000, que dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas que exploram serviços privatizados no Município de manterem limpas ou ajardinadas as faixas de servidão ou áreas de terra por ela mantidas e dá outras providências. “Agora já sabemos que é a CPFL a responsável definitiva pelas áreas de servidão, porém a Prefeitura precisa fiscalizar mais concretamente a limpeza destes locais. Solicitaremos cópias destas notificações para averiguarmos a periodicidade das mesmas e entraremos em contato com o governo estadual para verificarmos possibilidades de melhorias nestas áreas”, destacou e finalizou Angeli.

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