Autor do documento é o vereador Rafael de Angeli.
Na tarde de quinta-feira (8), o vereador Rafael de Angeli (PSDB) protocolou o Requerimento nº 974/2020, que pede informações ao Executivo, referentes à avaliação de desempenho dos servidores municipais.
Segundo o parlamentar, há relatos de que as avaliações não ocorrem desde 2012, gerando condenações em massa na Justiça Trabalhista, dado o entendimento pacífico pela obrigatoriedade da avaliação quando previsto em lei. Nesse sentido, Angeli questiona quanto a Prefeitura gastou em honorários advocatícios, em razão de condenações decorrentes da ausência da avaliação de desempenho e por quais motivos não estavam ocorrendo avaliações.
A avaliação de desempenho visa a aprimorar os métodos de gestão, a valorizar o empregado, a melhorar a qualidade e a eficiência do serviço público e a gerir o processo de evolução funcional. O novo Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV), aprovado pela Câmara em novembro de 2019, prevê um Decreto Municipal regulamentando novamente tais avaliações. O vereador também questionou o Executivo se este decreto está vigente e se já houve servidores avaliados.
“O serviço público, perante a população, é sempre criticado. Para a eficiência e qualidade do serviço prestado, as avaliações de desempenho são de grande importância”, conclui o parlamentar.
16/10/2020