Vereador Rafael de Angeli se posiciona diante da manifestação da categoria, ocorrida nesta segunda-feira, 1º de fevereiro.
Confira a nota, na íntegra, do vereador:
"Em 2017, quando iniciamos a luta para trazer os aplicativos de transportes para Araraquara, como Uber e 99, tinha como principal objetivo gerar renda e facilitar a mobilidade urbana no Município.
Ao longo do ano de 2020, recebi centenas de mensagens de pessoas falando que o Uber e a 99 foram a salvação durante a pandemia, gerando renda aos que perderam seus empregos e também aos autônomos que tiveram sua atividade interrompida.
O estado atual da pandemia é grave. Continuamos a sofrer restrições no funcionamento de diversas atividades e os aplicativos inevitavelmente surgem como um importante meio para que centenas de trabalhadores consigam se sustentar.
Neste sentido, conversei ontem com o prefeito, solicitando que dê um prazo aos motoristas para que possam se regularizar, em especial considerando a situação de saúde pública e a crise econômica enfrentada. Não é razoável cobrar multas exorbitantes no atual momento enfrentado.
Também fiz uma reunião presencial, nesta manhã, com o Coordenador de Mobilidade Urbana, Nilson Carneiro, e com o Coronel João Alberto Nogueira Júnior, Secretário de Cooperação dos Assuntos de Segurança Pública, solicitando ajuda neste mesmo sentido. Participaram também da reunião, o presidente da Câmara, Aluísio Boi, Guilherme Leite (Sala do Empreendedor da Prefeitura), três representantes dos motoristas por aplicativos, que pretendem criar uma cooperativa para representar a categoria, Nilton, Luciano e Luiz, além de outros representantes do trânsito e da segurança. Uma matéria sobre a reunião será divulgada em breve. Na reunião, solicitamos a possibilidade de revogarem as multas aplicadas na data de ontem, durante a fiscalização aos motoristas de apps, e um prazo para regulamentação, que, a nosso pedido, foi estendido até 1º de março. Portanto, todos os motoristas têm praticamente mais um mês para se regularizarem em Araraquara sem cobrança de multas.
Acerca da tributação sobre os motoristas, é importante informar que foi por iniciativa do Poder Executivo (Prefeitura) que se iniciou, em 2019, a cobrança do INSS. Diante disso, visando a diminuir os valores que os motoristas pagavam, propus o Projeto de Lei 312/2019, de modo a adequar a cidade de Araraquara ao definido pela Presidência da República, autorizando que os motoristas se inscrevessem como MEI, diminuindo o pagamento, que é de aproximadamente R$ 121,00 (cento e vinte e um reais) mensais ao INSS e de R$ 301,45 (trezentos e um reais e quarenta e cinco centavos, relativo a 5 UFMs) anuais à Prefeitura, para uma média de R$ 55,00 (cinquenta e cinco reais) mensais do MEI, gerando uma economia de aproximadamente R$ 1.093,45 (um mil e noventa e três reais e quarenta e cinco centavos) no período de doze meses.
É de conhecimento público minha posição contra a alta carga tributária que os brasileiros pagam, tendo votado contra o aumento do IPTU, bem como tendo feito indicações solicitando a diminuição do valor cobrado sob o título de ITBI e a postergação dos pagamentos de ISSQN e IPTU enquanto perdurar a situação de pandemia.
Informo aos motoristas que sempre podem contar comigo na luta pela manutenção de suas rendas!".
Vereador Rafael de Angeli
02/02/2021