Notícia

Pagamentos pelo uso da Arena da Fonte pela Ferroviária são alvo de requerimento

Vereador Rafael de Angeli instigou o pagamento que não era realizado de acordo com a lei.

Imagem: Reprodução/ACidade ON Araraquara

Em setembro de 2020, o vereador Rafael de Angeli (PSDB) encaminhou o Requerimento nº 897/2020, questionando o Executivo sobre o pagamento de valores referentes ao uso do Estádio da Arena da Fonte Luminosa pela Ferroviária. Em resposta, a Prefeitura encaminhou os comprovantes de quitação.


No Requerimento nº 322/2020, o parlamentar já havia solicitado informações sobre esses pagamentos, recebendo a informação de que ainda faltavam duas parcelas a serem pagas, no valor de R$ 34.372,95, as quais foram quitadas conforme documentação enviada.


Entenda o caso


Em 14 de outubro de 2019, o vereador Rafael de Angeli apresentou o Requerimento nº 1.450/2019, solicitando informações acerca da Lei Municipal nº 6.674, de 20 de dezembro de 2007, que dispõe sobre a utilização dos espaços esportivos do município.


Na ocasião, o questionamento era sobre a permissão de uso da Arena da Fonte Luminosa à Ferroviária, regulamentada pelo Decreto Municipal nº 11.461, de 1 de agosto de 2017. Como resposta, por meio do Ofício nº 2.294/2019, foi informado que a Ferroviária Futebol S/A não havia realizado nenhum repasse desde 2017.


Em 2020, em conversa com o, até então, secretário municipal de Esportes e Lazer, Everson lnforsato (Dicão), foi informado que a Ferroviária estava solicitando parcelamento do débito, que estava em torno de R$ 117.757,95.


Angeli protocolou, em seguida, o Requerimento nº 322/2020, o qual recebeu a informação de que ainda faltavam duas parcelas a serem pagas, no valor de R$ 34.372,95, sendo quitadas conforme documentação enviada.


Para o parlamentar, a indagação gerou a cobrança de algo que estava deixado de lado:


"O que é certo é certo. A Ferroviária não estava pagando pela permissão de uso da Arena da Fonte ao município. Agora esses valores podem ser investidos em favor da população", conclui Angeli.

Requerimento


O Requerimento é uma ferramenta utilizada pelo vereador para exercer seu papel de fiscalização do Executivo, requerendo, principalmente, informações, explicações, justificativas, entre outros, com prazo legal e obrigatoriedade para ser respondido. O mesmo documento pode ser um instrumento para manifestar apoio ou repúdio à alguma ação do executivo local, do governo estadual e até do governo federal. Essa propositura é usada também para o encaminhamento de questões que o parlamentar entenda ser de interesse público.



08/02/2021