População espera desde 2024 por obra não concluída na USF do Jardim Paraíso

Vereador Rafael de Angeli alerta que situação compromete o atendimento a mais de 6 mil pessoas.

Em abril, o presidente da Câmara Municipal, vereador Rafael de Angeli, visitou a Unidade de Saúde da Família (USF) "Dr. José Ricardo de Carvalho Angelieri", localizada no Jardim Paraíso, que passou por obras de reforma e ampliação recentemente.

De acordo com a placa instalada na frente da unidade, a execução dos serviços deveria ter sido finalizada em outubro de 2024, com investimento de R$ 526.452,44, mas, meses depois do prazo previsto, ainda é possível encontrar algumas pendências, como buracos, infiltrações, ausência de alambrado externo, além de número insuficiente de funcionários e equipamentos e mobiliários sem condições de uso.

Considerando a situação encontrada durante a fiscalização, o parlamentar enviou à Prefeitura vários questionamentos sobre as condições de funcionamento do espaço, que atende, atualmente, mais de 6 mil moradores do bairro e regiões próximas. Na data da visita, a USF possuía 16 profissionais em seu quadro de servidores, sendo seis agentes comunitários de saúde (ACS), três técnicos de enfermagem, um médico, dois enfermeiros, um dentista, um auxiliar de saúde bucal e dois apoiadores na limpeza.

No Requerimento, Angeli pediu informações sobre o cronograma de encerramento das obras e a entrega definitiva da unidade à população, assim como a abertura da farmácia, medidas aplicadas para correção das falhas do projeto da obra e previsão de compra de aparelhos e móveis em substituição aos danificados. O documento ainda pergunta sobre o planejamento de ações para reforço da equipe de profissionais já existente e a possibilidade de contratação de pessoal suplementar para prestar atendimento, mesmo antes do final da reforma.

Mais documentos

O vereador ainda protocolou quatro indicações, sendo que a primeira trata do funcionamento da farmácia, que, apesar de pronta, não pode atender os pacientes da unidade de saúde. O espaço desativado, que deveria fornecer medicamentos prescritos pelos médicos, ainda carece de alguns ajustes e serve de depósito para utensílios e objetos utilizados na reforma inacabada.

Já a Indicação nº 2251/2025 aborda os reparos necessários na parte estrutural, que correspondem ao fechamento de buracos de canos, reparos nas infiltrações aparentes no teto e a substituição dos pisos antigos e danificados, que podem ser encontrados em diversas salas e consultórios da USF.

Em outro documento, é solicitada a limpeza e manutenção da área externa, que está com o alambrado cortado, além de apresentar acúmulo de entulho e restos de materiais de construção no entorno do prédio público.

O parlamentar ainda pediu reparos, e em alguns casos, a reposição de dispositivos eletroeletrônicos, como aparelhos de ar condicionado, computadores, impressoras, cabos de rede e geladeira para armazenagem de vacinas.

"A situação da USF do Jardim Paraíso é inaceitável. Uma obra que deveria ter sido concluída em 2024 ainda apresenta sérias pendências estruturais, falta de equipamentos e um número insuficiente de profissionais. Isso compromete diretamente o atendimento à população e sobrecarrega quem está na linha de frente. Fiscalizar e cobrar soluções para problemas como esse é o mínimo que a população espera de nós", alertou Angeli.

Retorno da Prefeitura

Em resposta, as secretarias municipais de Obras e Serviços Públicos e da Saúde informaram que os serviços previstos no contrato celebrado com a empresa responsável pela obra foram devidamente executados. Contudo, a reforma ainda não se encontra oficialmente concluída, uma vez que a última medição e o recebimento formal da obra não foram autorizados, devido à necessidade de a empresa realizar alguns reparos pontuais indicados pela fiscalização técnica.

Segundo as pastas, após a finalização desses reparos, será realizada uma nova vistoria. Caso seja constatado o atendimento pleno às exigências contratuais e técnicas, a obra poderá ser oficialmente recebida. "Ressaltamos que a fiscalização da obra está sob responsabilidade da Secretaria de Obras e Serviços Públicos, que atua com rigor técnico para assegurar a conformidade com os editais e projetos previamente estabelecidos".

Sobre a aquisição de mobiliário e equipamentos, as secretarias explicam que, ainda em 2024, foi encaminhado para processo licitatório o pedido de compra.

Em relação a funcionários, elas destacam que, embora a segunda equipe de Saúde da Família dependa da entrega definitiva da obra para sua plena instalação, considerando a elevada demanda da população local, já foi alocada uma médica da equipe de Saúde da Família, que iniciou suas atividades em meados de abril de 2025, antecipando parte do atendimento previsto.

Quanto à abertura da farmácia da unidade, as pastas pontuam que já foram iniciados os trâmites administrativos para a contratação dos recursos humanos necessários. Especificamente quanto ao profissional farmacêutico, o processo de contratação foi iniciado em 24 de janeiro, por meio do Processo Administrativo nº 4831/2025, que atualmente se encontra em tramitação. "Em relação ao cargo de auxiliar de farmácia, a contratação está condicionada à homologação do concurso público correspondente".

"Recebemos as respostas com atenção e valorizamos os esforços já iniciados, mas seguimos preocupados com o ritmo lento na entrega definitiva da unidade do Jardim Paraíso, que deveria ter acontecido em outubro de 2024. A população não pode continuar sendo penalizada por atrasos e falta de estrutura em um serviço tão essencial como a saúde. Continuaremos acompanhando de perto para que as promessas de anos se tornem realidade e os moradores finalmente tenham uma unidade de saúde completa e funcional", finaliza o vereador Rafael de Angeli.

16/6/2025