Vereador Rafael de Angeli solicita a abertura de um inquérito civil por formação de cartel.
Na tarde de terça-feira (14), o vereador Rafael de Angeli (PSDB) protocolizou um ofício na Promotoria de Justiça (Ministério Público do Estado de São Paulo) solicitando a abertura de um inquérito civil por formação de cartel tendo como alvo os postos de combustíveis da cidade.
"Há grandes discrepâncias entre os valores dos combustíveis aplicados em Araraquara e os preços praticados em outras cidades do estado de São Paulo. Na capital, por exemplo, tem posto de marca reconhecida comercializando a gasolina a R$2,999, enquanto em Araraquara os preços giram em torno de R$ 4,599", observa o parlamentar.
No ofício, encaminhado ao promotor Raul de Mello Franco Júnior, o vereador cita a Lei Federal nº 8.884/1994, que transforma o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) em autarquia e “dispõe sobre a prevenção e a repressão às infrações contra a ordem econômica no mercado brasileiro, norteando-se pelos princípios da liberdade de iniciativa, repressão ao abuso do poder econômico e a defesa do consumidor, freando todas as atividades econômicas que impliquem na formação de cartéis no mercado de serviços e produtos”.
Angeli está convencido de que a forma pela qual os postos da cidade determinam seus preços configura um cartel. “Podemos notar uma uniformização combinada da tabela de preços, orientando os valores dos combustíveis de forma conjunta e acordada, havendo apenas pequenas variações na casa dos centavos”, aponta. “Tal prática constitui formação de cartel. Além de tudo, os valores são aplicados em uma proporção bem alta em relação a outras cidades da região e até mesmo à capital”.
Para o vereador, "essa ação é uma afronta aos direitos do consumidor, por se tratar de infração à ordem econômica da sociedade, impossibilitando, ao consumidor, a liberdade de pesquisar e escolher livremente com base no preço. Aguardamos com ansiedade uma ação da Promotoria".
15/05/2019