Prefeitura responde sobre possível perda do terreno da futura sede dos Bombeiros

Vereador Rafael de Angeli cobrou informações do Executivo após notícias veiculadas na mídia local.

Após notícia divulgada pela mídia local de que a Prefeitura de Araraquara corria o risco de perder a posse do terreno onde está instalado o Hospital de Solidariedade e sendo construída a nova sede do Corpo de Bombeiros, o primeiro secretário da Mesa Diretora da Câmara, vereador Rafael de Angeli (PSDB), pediu confirmação das informações ao Executivo por meio do Requerimento nº 464/2022.

No documento, o parlamentar perguntava se, de fato, a empresa responsável pelo terreno na Rua Domingos Zanin pagou, em janeiro deste ano, os tributos atrasados e as multas com o município. Em fevereiro, a empresa também teria realizado o pagamento das benfeitorias feitas no local pela administração municipal. O objetivo do pagamento seria retomar a propriedade da área, encampada pela Prefeitura em fevereiro de 2019 por meio da Lei do Instituto do Abandono.

"Houve, de fato, o pagamento da dívida e melhorias realizadas, cujo valor ultrapassa R$ 5 milhões pela empresa proprietária do imóvel? Caso o pagamento tenha sido realizado e a Prefeitura não obtenha êxito em negociar a desapropriação do imóvel, como o Poder Público pretende proceder com esta questão?", perguntava Angeli no requerimento.

Em resposta, foi encaminhada a Certidão nº 19/2022, enviada à Subprocuradoria Geral Fiscal e Tributária, na qual consta o pagamento da importância de R$ 5.613.817,85 referente às dívidas do imóvel. O valor estaria depositado para ser utilizado na desapropriação do imóvel por parte da Prefeitura.

O Executivo explica, ainda, que, inicialmente, as tratativas com a empresa Primo Rossi Administradora de Consórcio Ltda., proprietária do imóvel, são para a desapropriação amigável da área total do imóvel. "Caso não chegue a comum acordo da área total, informo que já se encontra acordado com a empresa a desapropriação parcial do imóvel, referente à área onde se encontra a construção da nova sede do Corpo de Bombeiros", detalha o secretário municipal de Administração, Adriano Altieri.

Para Angeli, "houve adiantamento perigoso no processo de encampação pela Prefeitura. Acreditamos que o Instituto do Abandono foi utilizado de maneira excessivamente apressada. O adequado seria ter aguardado o término do lapso temporal necessário previsto na lei. De qualquer forma, a resposta da Prefeitura traz um alento, indicando que o município não vai sofrer prejuízos. Continuaremos a fiscalizar e a acompanhar essa situação", explica o vereador.

Entenda o caso

O Hospital da Solidariedade foi criado em meio à crise da pandemia de Covid-19 para lidar com a internação de pacientes com quadros mais graves da doença. Com a diminuição do número de contaminações e internações, o local passou a ser direcionado para quem está com suspeita de dengue ou com a doença confirmada e que necessita de acompanhamento.

Atualmente, encontram-se em fase final as obras das novas instalações do 3º Subgrupamento do 9ª Grupamento do Corpo de Bombeiros de Araraquara. Tanto o Hospital da Solidariedade quanto a nova sede do Corpo de Bombeiros situam-se no mesmo terreno, localizado na Rua Domingos Zanin.

O local foi encampado pela Administração Pública Municipal em 2019, com base na Lei do Instituto do Abandono. Segundo a legislação, o proprietário tinha o prazo de três anos - até 7 de fevereiro de 2022, para quitar os débitos e evitar a perda definitiva do imóvel.

1/7/22