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Projeto de Lei isenta doadores de medula óssea de inscrição para concursos públicos

De autoria do vereador Rafael de Angeli, Câmara Municipal de Araraquara aprova proposta que incentiva doação de medula óssea.


O incentivo à doação de medula óssea para salvar vidas humanas motivou a iniciativa do Projeto de Lei nº 151/2022, de autoria do vereador e primeiro secretário da Câmara, Rafael de Angeli (PSDB), que dispõe sobre a isenção do pagamento de taxa de inscrição nos concursos públicos realizados por entidades e órgãos da administração pública direta e indireta do município ao doador de medula óssea.


Antes de ser aprovado pela Câmara, na terça-feira (30), durante a 78ª Sessão Extraordinária, o projeto de lei passou pela Comissão de Justiça, Legislação e Redação, segundo o Parecer nº 249/2022; pela Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento, pelo Parecer nº 202/2022; e pela Comissão de Saúde, Educação e Desenvolvimento Social, pelo Parecer nº 81/2022. Agora, segue para sanção do prefeito.


O parlamentar destaca que a dispensa do pagamento da taxa de inscrição nos concursos públicos leva em conta que o valor arrecadado com a realização dos certames não é considerado como receita aos cofres municipais.


"Esta proposição tem como finalidade incentivar o cadastramento de doadores de medula óssea em entidade reconhecida pelo Ministério da Saúde e valorizar o gesto nobre de quem toma a iniciativa para ajudar o próximo a permanecer vivo. A dificuldade de conseguir um doador de medula óssea compatível com o receptador enfermo é grande: uma chance em 100 mil. Caso o paciente tenha herança genética rara, a chance é menor ainda, caindo para uma chance em um milhão", observa.

Angeli destaca que o rol de patologias relacionado ao sistema sanguíneo e imunológico, com indicação de cura a partir do transplante de medula óssea, alcança mais de 70 doenças; dentre as mais conhecidas estão leucemia, linfomas, anemias graves e imunodeficiências.


Durante a Tribuna Popular, o hematologista e oncologista Reinaldo Bonfá respondeu a perguntas dos vereadores e elucidou que o transplante é um processo simples para salvar vidas humanas em que são retirados apenas 10 a 15% da medula óssea e que o doador tem suas células regeneradas por completo em cerca de 20 dias, não havendo riscos à sua saúde.



2/9/22