Vereador Rafael de Angeli é autor do documento e, mesmo depois da resposta, continua a encontrar falhas no acesso a informações no Portal da Transparência da Prefeitura.
Em resposta ao Requerimento nº 842/2020, de autoria do vereador Rafael de Angeli (PSDB), que pedia informações sobre gastos com as campanhas publicitárias da Prefeitura de Araraquara, o executivo municipal informou que todos os dados referentes às campanhas publicitárias institucionais, realizadas pela Secretaria Municipal de Comunicação, de 2017 a 2020, estão disponíveis no Portal da Transparência, na página oficial da Prefeitura de Araraquara.
Segundo a administração municipal, todas as campanhas, assim que encerradas, são inseridas na plataforma para acompanhamento da população, com notas e comprovantes de veiculação. As planilhas apresentam os veículos de comunicação contratados, horários de inserção, valor unitário, número de inserções e valores totais. Também foi informado que os valores praticados na planilha são tabelados pelas próprias mídias e as campanhas são produzidas pelos servidores municipais da Secretaria de Comunicação. Ainda de acordo com o ofício de resposta da Prefeitura, a Secretaria de Comunicação tem empenhado atualmente 0,0020% do orçamento público.
Informações não são localizadas
Contudo, Angeli continua a encontrar falhas no portal da transparência da Prefeitura e as informações dadas na resposta ao requerimento não podem ser acessadas, porque não são localizadas. Mesmo em contato com o executivo, através da Secretária de Comunicação, o parlamentar não conseguiu ver o problema resolvido, não escondendo seu descontentamento com os problemas na transparência das informações e avaliando as medidas que podem ser tomadas. Segundo o parlamentar, o Requerimento é o mais alto grau de fiscalização do vereador e independente da Prefeitura colocar ou não as informações no Portal da Transparência, os secretários têm obrigação com a população que elegeu os vereadores para representá-la, de enviar todos os documentos que são solicitados à Câmara Municipal. Angeli assegura que se não receber os documentos nos próximos dias, irá fazer representações nas instâncias superiores.
“Ao vereador, cabe a responsabilidade de fiscalizar. Como estamos finalizando o mandato, é muito importante fazer um levantamento dos gastos realizados pelas Secretarias Municipais”, finaliza Rafael de Angeli.
22/12/2020