Documento foi enviado à Prefeitura pelo vereador Rafael de Angeli.
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Embora o Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003) preveja que 5% das vagas de estacionamento nas vias públicas das cidades sejam reservadas para pessoas com mais de 60 anos de idade, o gabinete do vereador Rafael de Angeli (PSDB) vem recebendo diversas reclamações referentes a dificuldades de idosos para encontrarem vagas de estacionamento destinadas a esta finalidade em Araraquara.
Em decorrência das queixas, o parlamentar enviou ao Executivo o Requerimento nº 880/2020, pedindo informações sobre o número de vagas de estacionamento rotativo existentes na cidade e a quantidade delas reservadas para idosos, além de um mapa com sua respectiva localização.
“Precisamos saber se o número de vagas para os idosos está de acordo com a legislação. Recebemos diversas reclamações de munícipes com mais de 60 anos de idade que encontram dificuldades para estacionar, principalmente na região central. Vamos aguardar a resposta do Executivo para analisar e fiscalizar”, explica Angeli.
A Prefeitura tem o prazo inicial prorrogável de 15 dias para enviar a resposta à Câmara Municipal.
14/09/2020