Parlamentar solicita detalhes sobre imóveis, beneficiários e mecanismos de fiscalização para assegurar justiça social no programa.
Pela importância do Aluguel Social para garantir moradia digna às famílias em situação de vulnerabilidade em Araraquara, o vereador Rafael de Angeli encaminhou um requerimento à Prefeitura, pedindo informações sobre o programa no município.
"A transparência na gestão e na distribuição dos benefícios é essencial para assegurar a justiça social e o cumprimento dos objetivos do programa", entende o parlamentar.
No documento, ele pergunta quantas casas estão atualmente disponíveis no programa; quais são os endereços das casas atualmente incluídas no programa; se existe uma lista de espera para o programa e, em caso afirmativo, quantas famílias estão atualmente nessa lista, e qual é o tempo médio de espera para ser atendido pelo programa; além de quais são os mecanismos de acompanhamento e fiscalização para garantir que os beneficiários do programa utilizem os recursos conforme estabelecido.
O vereador solicita ainda cópia dos processos detalhados de cada um dos imóveis incluídos no programa de Aluguel Social, contendo informações sobre a locação, vigência dos contratos, valores pagos, condições dos imóveis, entre outros dados pertinentes.
"A transparência na execução do Aluguel Social é essencial para garantir que as famílias vulneráveis recebam o apoio necessário de forma justa e eficiente. Precisamos de informações claras sobre a gestão desse programa para assegurar que os recursos estejam sendo aplicados corretamente e que as pessoas que realmente precisam sejam atendidas", pontua o vereador Rafael de Angeli.
22/10/2024
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