Parlamentar pede detalhamento das receitas e despesas do FUMTRAN para garantir eficiência nas ações de controle e educação no trânsito.
O Fundo Municipal de Trânsito (FUMTRAN) foi criado em 2019 no município, com o objetivo de gerenciar os recursos destinados ao desenvolvimento das ações de controle, fiscalização e policiamento do trânsito, engenharia de tráfego, de campo e programa de educação de trânsito.
O Fundo é constituído por recursos de produto da arrecadação das multas de trânsito lavradas no município pela Administração Pública local, produto da arrecadação do pátio de recolhimento de veículos e das remoções, além de doações, legados, subvenções e contribuições de qualquer natureza.
As despesas do FUMTRAN englobam ações e serviços referentes à sinalização municipal, engenharia de tráfego e de campo, policiamento, fiscalização e educação de trânsito.
Por isso, o vereador Rafael de Angeli encaminhou um requerimento à Prefeitura, pedindo informações e detalhamentos sobre o Fundo.
No documento, o parlamentar pede comprovação de envio à Câmara do balancete das receitas e das despesas do FUMTRAN dos últimos 12 meses, pergunta sobre os valores destinados ao FUMTRAN de 2019 até a presente data e pede para que seja especificada detalhadamente a destinação das receitas do fundo para as despesas realizadas em sinalização municipal, engenharia de tráfego e de campo, policiamento, fiscalização e educação de trânsito, de 2021 até a presente data.
"Estamos empenhados em garantir a transparência e a correta aplicação dos recursos públicos, por isso, solicitamos detalhamentos sobre o Fundo Municipal de Trânsito para assegurar que as ações de controle, fiscalização e educação no trânsito sejam eficazes e benéficas à nossa comunidade", aponta e finaliza o vereador Rafael de Angeli.
15/7/2024
Parabéns vereador Rafael pelo seu excelente trabalho!