Após fiscalizações, parlamentar solicita informações sobre andamento do projeto e execução das obras de infraestrutura urbana.
O lançamento do Programa Minha Morada, da Prefeitura Municipal de Araraquara, ocorreu em setembro de 2019. No entanto, os 250 lotes já previstos na fase inicial ainda não foram entregues. Por isso, após diversas fiscalizações, o vereador Rafael de Angeli encaminhou, na quarta-feira (21), mais um documento, o Requerimento nº 124/2024, à Prefeitura, solicitando informações sobre a situação do programa.
O parlamentar questionou se a política pública está em andamento e qual o status atual do programa, incluindo a identificação da fase do processo licitatório para a execução das obras de infraestrutura urbana das vilas. Angeli também perguntou se os 250 lotes previstos ainda serão entregues.
Além disso, o vereador lembrou que, em resposta ao Requerimento nº 435/2023, a Coordenadoria de Habitação informou que o referido programa se encontrava "em preparação do processo licitatório para a execução das obras de infraestrutura urbana das vilas, ao passo que, dos 250 lotes disponibilizados, 219 estavam para execução destas obras".
O parlamentar justificou a importância da garantia da transparência em relação ao andamento do programa. "Recebemos diariamente mensagens da população, solicitando informações sobre a data de entrega dos lotes. Por isso, precisamos dar um retorno aos cidadãos que estão na expectativa para receberem seus terrenos".
28/2/2024