Vereador Rafael de Angeli solicitou informações documentadas à Prefeitura.
Após receber informações sobre valores arrecadados com multas de trânsito nos anos de 2021 e 2022 pelo Fundo Municipal de Trânsito (Fumtran), em resposta ao Requerimento n° 576/2022, o primeiro secretário da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Araraquara, vereador Rafael de Angeli (PSDB), considerou os dados incompletos e pouco detalhados. Por isso, o parlamentar enviou novo documento, buscando fiscalizar a aplicação dos recursos públicos.
Angeli requisitou uma planilha "especificando, detalhadamente, os balancetes das despesas - funções, subfunções, aplicações e natureza referentes aos anos de 2021 e 2022", seus itens e valores de serviços como: manutenção e modernização das atividades; comunicação institucional e publicidade, especificando quais campanhas foram realizadas; sinalização vertical, horizontal e semafórica das instalações; atividades de educação e segurança no trânsito; engenharia de campo; reforma e ampliação de próprios; além de ampliação de ciclofaixas e ciclovias, e outros serviços.
O vereador também questionou como está o andamento para execução das despesas orçadas e com saldos a empenhar, e qual foi o valor destinado para o Fumtran nos anos de 2021 e 2022 até 22 de setembro.
"Queremos entender melhor e fiscalizar exatamente onde esses valores são investidos, para que ocorram melhorias efetivas para nossa população", pontua o parlamentar.
A Prefeitura tem o prazo inicial de 15 dias para responder aos questionamentos, prorrogável por até 55 dias em caso de necessidade.
10/11/22
O assunto é simples: é só cumprir o art. 320 do CTB. Não há margem para a Prefeitura "pedalar".