Os vereadores protocolaram dois ofícios endereçados ao Promotor de Justiça, requerendo abertura de Inquérito Civil, para que sejam tomadas as medidas cabíveis pela omissão de informações requeridas à Prefeitura Municipal.
Os vereadores da bancada do PSDB da Câmara Municipal de Araraquara, Delegado Elton Negrini, Jéferson Yashuda, José Carlos Porsani e Rafael de Angeli, acionaram o Ministério Público (MP) nesta quarta-feira (3), cumprindo a prerrogativa de fiscalizar a administração municipal.
Os parlamentares protocolaram dois ofícios endereçados ao Promotor de Justiça Raul de Mello Franco Júnior, requerendo abertura de Inquérito Civil para que sejam tomadas as medidas cabíveis pela omissão de informações requeridas à Prefeitura Municipal.Em um dos casos, a Prefeitura não enviou resposta satisfatória a requerimento da bancada sobre o pedido de informações do contrato vigente de prestação de serviços com empresa de sinalização viária, contento todas as informações e seus valores.
Na resposta, assinada pelo prefeito Edinho Silva (PT), foi enviada apenas cópia do contrato de aditamento, o qual cita unicamente a prorrogação da vigência do contrato principal, não informando os serviços prestados e os respectivos valores. Trata-se de “flagrante omissão e inobservância dos mais comezinhos princípios inerentes à Administração Pública”, destacam os vereadores no documento protocolado no MP.
O outro caso se refere à omissão de informações na resposta enviada a requerimento de autoria do vereador Rafael de Angeli, líder da bancada tucana, sobre o histórico, desde o ano de 2016, de fiscalização de imóvel localizado no Jardim Higienópolis, contento o passo a passo exigido pelo Código de Posturas do Município.
Na resposta enviada pelo Executivo, por meio de documento assinado pelo prefeito Edinho Silva, foi enviada apenas cópia da página do programa utilizado para lançamento das autuações, não respondendo o questionado por completo, omitindo informações requeridas.
"Infelizmente o poder de fiscalização dos vereadores muitas vezes é comprometido com as respostas incompletas por parte do Executivo (Prefeitura e suas Secretarias), prejudicando nossos trabalhos. Desta forma, nossa prerrogativa foi solicitar ajuda ao Ministério Público, para que cobre a Prefeitura e, posteriormente, podermos prestar contas à população", pontua Angeli.
04/04/2019