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Criação de estatuto para servidores públicos municipais é alvo de fiscalização

Vereador Rafael de Angeli protocolou requerimento após denúncia de silenciamento de membros da comissão em reuniões online, através de bloqueios de câmera e microfone.


Após publicar nota de repúdio sobre o assunto, o vereador Rafael de Angeli (PSDB) encaminhou, na quarta-feira (31), o Requerimento nº 281/2021 à Prefeitura, solicitando informações sobre a criação do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Araraquara.


O Decreto Municipal nº 12.454/2021 estabeleceu a composição e o funcionamento de uma comissão para contribuição e debates da reestruturação do estatuto. Segundo o parlamentar, houve denúncias de silenciamento de membros da comissão em reuniões online, através de bloqueios de câmera e microfone.


Por isso, Angeli questionou como está sendo realizado o trabalho da comissão, quais são os critérios que a coordenação utiliza para silenciar o microfone de algum dos envolvidos na reunião, como se dá a divisão de tempo para falas e se há votação para apreciação dos temas.


O vereador destacou que a comissão é composta por funcionários públicos da Prefeitura, Câmara Municipal, Departamento Autônomo de Água e Esgotos (Daae) e Sindicato dos Servidores Municipais de Araraquara e Região (Sismar), sendo "a participação de todos os envolvidos, em especial do Sismar e dos servidores, de suma importância para que o novo Estatuto a ser apresentado seja benéfico aos trabalhadores".


Angeli acredita no poder da participação de cada classe para a melhor elaboração do estatuto:


"É necessário saber o real motivo pelo qual a pessoa foi bloqueada. A criação do estatuto é de suma importância e as discussões para estabelecer o melhor para os servidores são extremamente necessárias", explica o vereador.


08/04/2021