O autor é o vereador Rafael de Angeli, que teve duas leis sancionadas pelo prefeito
Na tarde da quarta-feira (30), foram sancionadas duas leis de autoria do vereador Rafael de Angeli (PSDB) pelo prefeito Edinho Silva (PT). A primeira delas altera a Lei nº 9.261, de 9 de maio de 2018, de modo a possibilitar a inscrição do motorista de aplicativo como microempreendedor individual (MEI). Segundo Angeli, a propositura foi feita para adequar a cidade ao cenário nacional. “Já existe um decreto presidencial que autoriza o motorista de aplicativo a aderir ao MEI, agora estamos regulamentando em Araraquara”, explicou, referindo-se à resolução publicada no Diário Oficial da União em 8 de agosto.
O líder do Executivo também sancionou a Lei nº292/2019, que institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos de Araraquara a "Semana Municipal do Empreendedorismo Feminino", a ser realizada anualmente na semana que compreende o dia 19 de novembro.
Para a representante do grupo Mulheres Empreendedoras de Araraquara (MEA), Néia Castagini, a nova propositura se soma ao trabalho desenvolvido pelo MEA. “Somos 759 mulheres, entre 20 e 75 anos, e realizamos encontros mensais que visam ao encorajamento e ao desenvolvimento. Agradecemos pela oportunidade de agora termos uma data oficial para realizarmos palestras, workshops, vendas, networking, além de gerarmos negócios e oportunidades para a economia da cidade, a partir de nosso trabalho”.
Angeli reiterou a importância do trabalho do MEA e lembrou que a legislação vem também para promover oportunidades. “Que outras mulheres que desejam empreender possam ter a chance de realizarem seus sonhos”.
Por fim, Edinho destacou a relevância da criação da semana. “Tudo que a gente pode fazer para reafirmar o papel da mulher em uma sociedade machista é positivo. A mulher não é educada para ser sujeito do seu próprio processo. Desfazer isso na sociedade não é simples, mas essa lei vem para descontruir”.
Na ocasião, também estiveram presentes os vereadores Jéferson Yashuda (PSDB) e Roger Mendes (Progressistas) e o vice-prefeito e secretário do Trabalho e do Desenvolvimento Econômico, Damiano Neto.
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