O projeto de Lei n° 108/2018, que institui o Plano Municipal Sobre Políticas de Drogas, tem causado polêmica entre os vereadores com um dos itens presentes no documento. Para discutir o objeto, parlamentares se reuniram com integrantes do Conselho Municipal sobre Drogas (Comad), e conselheiros do segmento, na tarde de segunda-feira (28).
O item 22 diz que deverá ser realizada a entrega e conscientizar sobre o uso do kit redução de danos para pessoas em situação de uso abusivo de substâncias psicoativas. O questionamento dos vereadores é quanto aos itens que compõem esse kit, e se isso não seria um incentivo para que essas pessoas continuem usando drogas. “Queremos saber exatamente o que conterá nesse kit, sabemos que o distribuído pelo Ministério da Saúde é composto por preservativo, seringa, agulha descartável, lenço com álcool, recipiente e água destilada. Certos objetos incentivam ainda mais o uso de drogas”, ressaltou o vereador Elias Chediek (MDB).
Para o Comad, e para a gerente de Saúde Mental, Gislaine Oliveira Martins, é uma questão de saúde pública, uma forma de evitar que os usuários se contaminem a partir de objetos utilizados por pessoas que possuem qualquer doença transmissível, em especial Aids e hepatite. Os vereadores aguardam a especificação dos objetos para que o projeto de lei possa ser votado na Câmara Municipal.
Estiveram presentes o presidente da Casa de Leis, Jéferson Yashuda Farmacêutico (PSDB); os vereadores Elias Chediek (MDB), Rafael de Angeli (PSDB), Roger Mendes (Progressistas), Paulo Landim (PT), Thainara Faria (PT), Toninho do Mel (PT), Magal Verri (MDB), Zé Luiz - Zé Macaco (PPS) e Edson Hel (PPS); o presidente e o vice-presidente do Comad, Ari Silva Simões Braga e Matheus Caracho Nunes; o coordenador de Participação Popular, Alcindo Sabino; e o professor do curso de Farmácia da Unesp, Marcelo Tadeu Marin.