Em resposta ao Prefeito Edinho Silva (PT), Rafael de Angeli questiona transparência na concessão do lixo por R$ 2 bilhões e denuncia riscos de tarifas mais altas para a população.

NOTA DO VEREADOR RAFAEL DE ANGELI EM RESPOSTA AO PREFEITO EDINHO SILVA (PT)
O QUE A POPULAÇÃO DE ARARAQUARA GANHA COM A CONCESSÃO DO LIXO PELO CUSTO DE 2 BILHÕES DE REAIS POR 30 ANOS?
Essa seria a pergunta correta a ser feita pela Prefeitura de Araraquara, pela gestão atual, pelo senhor Prefeito Municipal Edinho Silva (PT).
O Prefeito Municipal Edinho Silva (PT) e sua Secretaria Municipal de Comunicação, ao invés de vir a público expor os benefícios do procedimento, vem para atacar o trabalho de um vereador que desempenha seu papel defendendo os interesses da população, o qual foi notoriamente reconhecido diante dos votos que obteve.
Em absoluto desrespeito ao princípio da publicidade institucional e da impessoalidade, ambos previstos no artigo 37 da Constituição Federal, o Prefeito Edinho Silva (PT) utiliza dos meios de comunicação do Município para atacar um parlamentar e expor inverdades.
A divulgação de informação que estamos realizando é no sentido de trazer transparência para a população, bem como conhecimento sobre o procedimento administrativo, que inclusive teve representação junto ao Tribunal de Contas, tendo havido recomendação de não homologação do certame:
Recomendação do Tribunal de Contas: “Recomenda-se não seja realizada a homologação do certame até ulterior deliberação desta Corte”.
A LUTA deste vereador é para que a população araraquarense NÃO fique sujeita a uma tarifa ainda mais elevada pelo serviço de CONCESSÃO DO LIXO, dado que a licitação, da forma que está sendo conduzida pelo Prefeito Edinho Silva (PT), leva à contratação da empresa que apresentou o preço mais elevado.
Estamos na luta pela Transparência e Responsabilidade com o dinheiro público e tudo isso é dito com propriedade, considerando a contratação de assessoria técnica para acompanhar o referido procedimento licitatório, não se tratando, de modo algum, de desconhecimento técnico deste vereador. Ao contrário do Prefeito Edinho Silva (PT), que utiliza dos cargos em comissão para nomeação de companheiros partidários, a assessoria deste vereador é composta por técnicos qualificados.
A retórica da Prefeitura quando se vê envolta em polêmicas é sempre apelar para termos jurídicos complexos, visando a confundir a população. Assim fez com o “IPTU dos Mortos”, assim fez com a PGV (Planta Genérica de Valores), assim fez com o Projeto de Lei que atrasou o pagamento dos precatórios e, agora, faz a mesma coisa, deixando de explicar o mais importante: se existe uma proposta de R$ 300 milhões mais barata, por que não foi ela a contratada?
A decisão do executivo é contrária à lógica da gestão pública que visa a maximizar os recursos públicos em benefício da população. A responsabilidade na gestão dos serviços públicos deve ser uma prioridade, e a administração deve buscar sempre a melhor relação custo-benefício, garantindo que os interesses da população sejam sempre preservados. Não se trata de achismo deste parlamentar, mas dos princípios da eficiência e economicidade, ambos previstos na Constituição Federal.
A decisão errada do Município leva a um segundo ponto: com a atual crise econômica, muitas famílias já enfrentam dificuldades financeiras. A elevação das tarifas pode agravar ainda mais esse cenário, tornando-se um fardo insustentável.
Não se trata apenas de apresentar críticas, mas também colocar em debate, para que, juntamente com a população, seja possível buscar alternativas e propostas inteligentes e viáveis.
Para tanto, é necessária a revisão do processo licitatório, a promoção de concorrência saudável entre as empresas e a busca por propostas que equilibrem qualidade e preço.
Araraquara, 31 de outubro de 2024.
Vereador Rafael de Angeli
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