Prefeitura diz realizar vistorias em imóvel abandonado no Jardim Europa e aplicar multas a proprietário

Situação do Edifício Europa Isabella, próximo à Avenida Francisco Vaz Filho, preocupa vizinhos e motivou questionamentos do vereador Rafael de Angeli.

A Prefeitura de Araraquara informou, em resposta ao Requerimento nº 340/2026, que realiza vistorias e aplica multas frequentes ao proprietário do Edifício Europa Isabella, que está abandonado. Os questionamentos sobre o assunto foram feitos ao Executivo pelo presidente da Câmara Municipal, vereador Rafael de Angeli.

Localizado na Avenida Augusto de Campos, no Jardim Europa, nas proximidades da Avenida Francisco Vaz Filho, o imóvel começou a ser construído na década de 2000 para ser um condomínio de blocos de apartamentos, mas a obra ficou paralisada e não foi concluída.

O espaço vem sendo ocupado por algumas pessoas em situação de rua. Vizinhos relatam casos de prostituição e uso de drogas. Pelo chão, é possível ver roupas, pinos de drogas, preservativos, chinelos, restos de construção e lixo. A falta de conservação preocupa os moradores do bairro.

Para conferir de perto a questão, o vereador fez uma visita juntamente com o pastor Tiago Bermudez e o evangelista Murilo Brasil, do Ministério Comunhão Sal e Luz, localizado a poucos metros da construção abandonada. A comunidade religiosa realiza cultos e atividades sociais no local.

Multa pesada

Na resposta enviada ao vereador, a Prefeitura anexou um relatório da Secretaria Municipal de Fazenda e Planejamento com os débitos inscritos naquele imóvel. Entre Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) atrasado e multas — por má conservação da edificação e das calçadas e falta de limpeza —, contados desde 2015, o proprietário tem R$ 686.868,75 em atraso com o Município.

Essas penalidades foram geradas em fiscalizações feitas no local desde 2013. Os valores cadastrados até o ano passado estão inscritos no setor de Dívida Ativa do Município. Parte dos recursos também é alvo de ação judicial.

Vistorias

Por outro lado, a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos afirma que fez vistoria em 25 de fevereiro deste ano e não observou "a presença de andarilhos ou usuários de drogas no local". A pasta constatou que "a área foi recentemente limpa por meio de ação social promovida por uma igreja evangélica, permanecendo, até o momento da vistoria, em condições adequadas de limpeza".

A secretaria também informa que fez, recentemente, intervenções de limpeza e roçada no local em cinco oportunidades: uma em 2022, duas em 2023 e duas no ano passado. O objetivo é controlar o crescimento da vegetação, reduzir a proliferação de animais peçonhentos e minimizar riscos à saúde pública.

"O acompanhamento da situação permanece em andamento, com adoção das medidas cabíveis no âmbito da competência administrativa, até que se viabilize solução definitiva para o imóvel", diz a Subsecretaria de Serviços Públicos.

Posse do imóvel

Outro questionamento feito por Angeli é em que fase se encontra um processo administrativo referente à aplicação da lei do Instituto do Abandono, que permite à Prefeitura declarar a perda da propriedade de imóveis abandonados e destinar esses bens a fins sociais.

A Secretaria de Obras e Serviços Públicos também informa que o processo está em andamento na Procuradoria-Geral do Município.

"Essa é uma situação que preocupa muito os moradores da região há anos e que não pode ser tratada como algo normal. Nós estivemos no local, ouvimos a população e vimos de perto o estado de abandono do imóvel, além dos relatos constantes envolvendo insegurança, uso de drogas e riscos à saúde pública. A Prefeitura informou que realiza fiscalizações e aplica multas, mas entendemos que a população espera uma solução definitiva para o problema. Também chama a atenção o valor elevado da dívida acumulada ao longo dos anos, mostrando que apenas as penalidades não têm sido suficientes para resolver a situação. Continuaremos acompanhando o andamento desse processo e cobrando medidas concretas para devolver segurança e tranquilidade aos moradores do Jardim Europa", finaliza o vereador Rafael de Angeli.

15/5/2026