Notícia

Promotor detalha a vereadores projeto para reinserção de egressos do sistema prisional

Parlamentares fizeram sugestões para melhorar a proposta

Um grupo de vereadores se reuniu na tarde de segunda-feira (2), na Casa de Leis, com o promotor de justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo, Herivelto Almeida, para tratar de projeto que tramita no Legislativo.

A propositura em questão foi encaminhada pelo Executivo e dispõe sobre a instituição da Política Municipal de Trabalho para Pessoas Privadas de Liberdade e Egressas do Sistema Prisional nos contratos de prestação de serviços com fornecimento de mão de obra para o município de Araraquara e visa à diminuição da exclusão social que envolve essa parcela da sociedade, sobre a qual recai dificuldade de reinserção no mercado de trabalho e, consequente, reincidência criminal.

Para o promotor, é ideal que a sociedade e os poderes públicos se envolvam na tentativa de ressocializar o indivíduo, lembrando que o tema não é novo, pois está previsto na Lei de Execução Penal desde 1984, e cabe a todos criar condições para efetiva reinserção do indivíduo. “O projeto de lei não tem como finalidade retirar trabalho dos cidadãos, e sim, possibilitar que tenham oportunidade de desempenhar sua atividade, de forma honesta”, frisou.

Durante a reunião, os vereadores puderam expor suas opiniões e questionar sobre a proposta, que, segundo Almeida, tem como objetivo colocar Araraquara na vanguarda, com um sistema legal muito avançado em relação aos municípios do Brasil, pois é inovador e vai criar condições favoráveis no setor.

Algumas sugestões dos parlamentares, como por exemplo constar no projeto vínculo com a cidade com comprovação de residência, foram acatadas imediatamente. “Para mim, a reunião foi excelente, pois a projeto é apartidário e o Legislativo pode mesmo melhorá-lo e torná-lo mais próximo da realidade”, encerrou o promotor.

Além dos vereadores, participaram da reunião, a gerente de programas da Secretaria de Justiça e Cidadania, Fernanda Antonioli Cardozo, e da coordenadora executiva dos Direitos Humanos, Ana Carolina Leão Marques.

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