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Pronto Socorro ou Centro de Estabilização? Prefeitura responde questionamento da bancada do PSDB

Em Sessão Ordinária do dia 6 de fevereiro, a bancada do PSDB na Câmara, formada pelos vereadores Jéferson Yashuda Farmacêutico, Dr. Elton Negrini, José Carlos Porsani e Rafael de Angeli, questionou a Prefeitura sobre a transformação do antigo prédio do Pronto Socorro do Melhado em um Centro de Estabilização. A informação foi compartilhada pela secretária da Saúde, Eliana Honain, em reunião realizada com os parlamentares na Casa de Leis.

No entanto, no dia 5 de fevereiro, em sua rede social, o prefeito Edinho Silva (PT) anunciou a conquista de R$ 8 milhões para a reabertura do Pronto Socorro, por meio de convênio assinado com a Caixa Econômica Federal (CEF) para liberação dos recursos. Segundo o chefe do Executivo, a reestruturação do Pronto Socorro faria com que ele voltasse a ser “referência de saúde pública para todo o interior de São Paulo”. Para um melhor esclarecimento, a bancada solicitou cópia do contrato de convênio assinado junto à CEF, cópia do projeto de como será realizado o atendimento no espaço, além da previsão orçamentária contendo custo mensal para a manutenção em geral do espaço. Também questionaram se o local será um Pronto Socorro ou um Centro de Estabilização, e como será feita a contratação dos profissionais. Nesta semana, os vereadores receberam os documentos solicitados e as respostas do Executivo aos questionamentos. Segundo a Prefeitura, o repasse previsto é de R$ 3.988.560,00, tendo como contrapartida do município o valor de R$ 9.840,00, totalizando R$ 3.998.400,00. “O referido contrato de repasse tem por objeto a reforma da Unidade de Atenção Especializada em Saúde”, diz o documento. Outro documento enviado pela secretária da Saúde demonstra que o Fundo Nacional de Saúde habilita o município a receber outros R$ 3.999.916,00, destinados à aquisição dos equipamentos para a implantação do serviço. O recurso é enviado ao Fundo Municipal de Saúde. A documentação é de outubro do ano passado. Quanto à finalidade do local, o Executivo informa: “A proposta assistencial para o Pronto Socorro Melhado (nome fantasia da Unidade de Saúde junto ao Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde do Ministério da Saúde – CNES) será uma unidade de retaguarda às Unidades de Pronto Atendimento – UPAs do município, também podendo ser chamada de “Centro de Estabilização”. A Prefeitura esclarece que para 2018 não haverá custos. “Neste ano, serão iniciadas as obras de reforma e estruturação da unidade de saúde, que deverá se estender pelo ano de 2019. A conclusão da obra dependerá da finalização do projeto. Após aprovação da CEF ocorrerá abertura de licitação e contratação da obra, em prazo a ser definido. Considerando-se serviços de saúde similares ao que se propõe instalar no PS Melhado, estima-se que o mesmo deva ter um custeio mensal entre R$ 1,5 e R$ 1,9 milhão”. Já no que se refere à contratação de profissionais, o prefeito informa que estes “deverão ser contratados por processo regular de concurso público, conforme rege a legislação”.

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