Rafael de Angeli cobra fiscalização sobre qualificação de salva-vidas no Parque Pinheirinho

Denúncias apontam ausência, desde 2023, de cursos práticos e uso de certificados online na formação dos contratados.

No intuito de solicitar informações sobre o processo de contratação de empresa para prestação de serviços de salva-vidas no Parque Ecológico do Pinheirinho, o presidente da Câmara, vereador Rafael de Angeli, enviou um Requerimento à Prefeitura.

No documento, ele considerou relatos recebidos sobre a atuação de salva-vidas no local. "Há denúncias de profissionais sendo contratados sem os devidos cursos, certificações e obtendo qualificações por meio de cursos online, os quais são inadequados para a formação em salva-vidas. A atividade requer obrigatoriamente uma parte prática para garantir a eficácia e segurança no desempenho das funções", destaca Angeli.

O parlamentar também aponta possíveis irregularidades nos documentos apresentados pela empresa contratada, que fornece atualmente equipes de salva-vidas para o Parque Ecológico do Pinheirinho e para o Complexo de Piscinas da Fonte.

Angeli questiona como a atual administração pretende fiscalizar o processo de contratação e a veracidade dos cursos utilizados para a formação dos salva-vidas, assegurando que todos os requisitos práticos e teóricos sejam cumpridos. Ele solicita cópias de todas as certificações e qualificações dos salva-vidas atualmente contratados, comprovando o cumprimento das exigências legais e contratuais, além de relatório de atividades e escala de trabalho dos salva-vidas, destacando a adequação do número de profissionais alocados em relação à demanda do parque.

Por fim, ele pergunta sobre a existência de processo de auditoria ou fiscalização em andamento, para verificar a conformidade das operações da empresa contratada com o que foi estipulado no contrato.

Em resposta, a Secretaria Municipal de Esportes e Lazer informa que, apesar da inexistência de regulamentação legal ou normativa em esfera nacional, "a cada prorrogação do contrato é requisitada da empresa a apresentação de certificados que atestem a qualificação dos profissionais".

O órgão cita os nomes dos colaboradores, conforme determinações do Termo de Referência do Edital e afirma que a supervisão da execução mencionada é desempenhada por servidores da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer.

"A administração exerce fiscalização sobre o procedimento de contratação e a veracidade dos cursos empregados para a capacitação dos salva-vidas, por intermédio de servidores em atuação junto ao Parque Pinheirinho e Complexo de Piscinas, conforme preceituado no edital relativo ao certame licitatório de número 2261/2023", pontua.

Para Angeli, "nosso papel é zelar pela segurança e bem-estar da população. Não podemos permitir que serviços tão sensíveis, como o de salva-vidas, sejam executados sem a qualificação adequada. A presença desses profissionais em áreas de lazer, especialmente onde há piscinas, exige preparo técnico e prático. Continuaremos fiscalizando de perto para garantir que as contratações respeitem os critérios legais e que a vida das pessoas não seja colocada em risco por falhas na execução dos contratos".

9/4/2025