Requerimento pede relação de beneficiários do IPTU Verde em Araraquara

Vereador Rafael de Angeli solicita informações documentais à Prefeitura.

Na segunda-feira (24), o vereador Rafael de Angeli protocolou o Requerimento nº 318, solicitando à Prefeitura informações documentais referentes à isenção parcial do IPTU Verde em Araraquara.

O parlamentar requisita ao Executivo a relação da quantidade de propriedades inscritas no programa IPTU Verde, como também a lista contendo processos aprovados de propriedades que tiveram os devidos descontos no programa.

No documento, Angeli cita a Lei Complementar nº 895, de outubro de 2018, para explicar a concessão da isenção parcial de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) em propriedades que mantêm área arborizada, adotam sistema fotovoltaico e outras medidas de interesse ambiental.

"Considerando que a isenção pode chegar a 40% de desconto, quando o imóvel se enquadra nos parâmetros exigidos na lei, requeiro informações a respeito de beneficiários", acrescenta o vereador.

2/5/2023