Setor esclarece questões de fiscalização do vereador Rafael de Angeli.
No mês de julho, o primeiro secretário da Mesa Diretora do Legislativo, vereador Rafael de Angeli (PSDB), protocolou o requerimento, solicitando informações a respeito de gastos com propagandas veiculadas pela Secretaria Municipal de Comunicação este ano. Recentemente, a Secretaria em questão respondeu ao parlamentar.
Na resposta, o setor informa que todas as planilhas das campanhas institucionais realizadas são inseridas no Portal da Transparência da Prefeitura desde 2017. "Neste ano, estão no Portal as campanhas: Prefeitura nos Bairros I, Prefeitura nos Bairros ll e dengue", completa.
"As informações são disponibilizadas no Portal quando a campanha se encerra e as mídias enviam, obrigatoriamente, notas fiscais e comprovantes de veiculação previstos na legislação e no contrato via agência. Antes disso não é postado para não haver qualquer divergência ou erro nas informações da transparência pública prestadas aos munícipes", explica o órgão.
A Secretaria afirma que valoriza o quadro de servidores públicos, e que os valores investidos em campanhas institucionais são somente para a veiculação de materiais. Ou seja, a criação de todas as produções, parte dos próprios funcionários do setor.
"A Secretaria de Comunicação é, portanto, a secretaria com menor impacto no orçamento público. Em maio, a Pasta da comunicação utilizou 0,29% do orçamento, bem longe de 1% do total do orçamento. Foram empenhados R$ 1.644.248,20, sendo mais de 60% disso na Ação Manutenção das Atividades, que tem por objetivo principal a folha de pagamentos", finaliza.
"Como vereador e publicitário, faço questão de fiscalizar e acompanhar de perto toda a verba pública destinada às propagandas da Secretaria de Comunicação. O dinheiro da população precisa ser bem aplicado e somente em campanhas extremamente necessárias para educar ou informar nossa cidade", conclui Angeli.
7/10/22