Angeli conta um pouco sobre o mandato e se diz satisfeito com seu trabalho na Câmara Municipal.
O vereador é um agente político, eleito para sua função pelo voto direto e secreto da população. Ele trabalha no Poder Legislativo da esfera municipal da federação brasileira e tem como função primordial representar os interesses da população perante o poder público. Esse é o objetivo final de uma pessoa escolhida como representante do povo.
Decorrente disso, é dever do legislador também "prestar contas" aos seus eleitores e também aos demais munícipes, deixando públicas suas ações e rotina do mandato durante os 4 anos em que é representante direto do interesse da comunidade.
O vereador Rafael de Angeli realizou um apanhado dos principais momentos e trabalhos que realizou em favor do município.
"Foram muitas ações de fiscalização da Prefeitura e também vários projetos, de grande importância para Araraquara, que proporcionam mais facilidade, bem-estar, sustentabilidade e representatividade da comunidade no poder público", diz Angeli.
Segundo o parlamentar, um dos projetos destaques de seu mandato foi a "Lei do Uber", que regulamentou os transportes por aplicativos na cidade.
"Com certeza um dos projetos mais importantes que trouxemos para Araraquara foi a regulamentação do transporte privado por aplicativo, o que oficializou e proporcionou a vinda de serviços que, com certeza, a maioria da população já utilizou: Uber, 99 Táxi e outros", acrescenta Angeli. "Essa lei foi uma luta vencida, na época, já que muitos vereadores inicialmente eram contra a vinda dessa facilidade para nossa cidade, mas que hoje proporciona mobilidade, oportunidade e economia no seu bolso", se referindo ao processo de aprovação da lei pela Câmara, que inicialmente foi negativo.
FISCALIZAÇÃO
Em questão de fiscalização do executivo, Angeli diz que "de acordo com a Constituição, nosso principal papel é de fiscalizar o executivo, utilizando de diversos instrumentos para isso. Uma das formas é a utilização de requerimentos, documentos oficiais, de peso legal, e que são importantes para fiscalizar as manobras do poder Executivo, representado pela Prefeitura, prefeito e suas secretarias".
Ao todo, o mandato do vereador protocolou 558 requerimentos. Entre eles, os específicos de fiscalizações, desencadearam diversos resultados positivos e efetivos em prol da sociedade araraquarense.
Angeli cita, por exemplo, "o que questionamos sobre as condições precárias no trecho inicial da Via Expressa, calçadas desabando e alagamentos constantes. Estamos cobrando ações concretas, desde o início do mandato, para a solução desse problema", se referindo aos diversos requerimentos e abordagens que realizou quanto à erosão do trecho inicial da via.
O parlamentar também cita a fiscalização quanto à troca dos hidrômetros em diversos bairros, o que causou transtornos à população. "Estamos cobramos transparência e melhor divulgação pelo DAAE, para não gerar resultados inesperados aos contribuintes".
Também foi um dos parlamentares que cobrou soluções com relação ao esgoto tratado em Araraquara. "Acompanhamos de perto a situação do esgoto de nossa cidade, visitando diversas vezes a estação de tratamento e também cobrando a extinção da taxa cobrada, já que nossa cidade não estava atingindo uma porcentagem de tratamento aceitável para a cobrança", comenta Angeli.
Um problema que corta a cidade de fora a fora: o linhão da CPFL, também alvo do vereador:
"Percorremos toda a sua extensão, conversando com moradores e tentando fazer uma ponte entre a fornecedora de energia e o poder público para entender e abrir caminhos para uma solução", conclui.
Esses e muitos outros temas tiveram muita repercussão e fizeram com que a Prefeitura tomasse providências ou desse encaminhamentos quanto a esses problemas.
PROJETOS DE LEI
Na Câmara, um vereador só pode criar leis que não geram nenhum tipo de custo e obrigações ao poder executivo, então muitas delas, criadas pelos parlamentares, são para induzir ao bem social maior e outras só podem ser construídas e apresentadas pelo Prefeito.
Atualmente, o mandato do vereador Rafael de Angeli propôs 28 projetos de leis, sendo 17 deles aprovados (a grande maioria por unanimidade) e em vigor em Araraquara. Também foram realizadas diversas indicações de leis, que cabem somente ao prefeito criar e enviar para aprovação dos vereadores.
"Algumas leis de meu mandato valorizam e movem assuntos de extrema importância, por meio de ações reais, como a da Semana do Jovem Empreendedor, que fortalece e impulsiona o empreendedorismo em nossa morada do sol, e também a Semana do Empreendedorismo Feminino, que apoia e dá visibilidade a mulheres empreendedoras em Araraquara. Ambas com atividades anuais e que geram resultados para nossa comunidade", completa Angeli.
Quanto aos projetos que entram em discussão nas sessões da Câmara Municipal, para serem votados, Angeli sempre estuda a fundo e mantém contato com a população, podendo, assim, representar fielmente os munícipes na Câmara Municipal. "Por exemplo, sempre fui contra qualquer aumento do seu IPTU e também contra a última proposta do PCCV, que atingiu diretamente a rotina e direitos do servidor público" enfatiza.
MELHORIAS
Outro documento que o parlamentar pode utilizar no legislativo é a indicação, uma propositura que mostra, ao Prefeito e seus secretários, mudanças que devem e precisam ser realizadas na cidade para o bem-estar de todos. "Atualmente já protocolamos 1233 indicações, como reparos asfálticos e recapeamentos, podas de árvores, limpezas de bueiros e terrenos, revitalizações e manutenção de praças. Muitas encontramos em visitas de fiscalização a bairros e outras chegam através de denúncias ao nosso gabinete", diz Angeli, lembrando que a execução dos serviços cabe, de fato, à Prefeitura, e não aos vereadores.
Além de trabalhar com os instrumentos oficiais do Legislativo, o edil também realizou muitas visitas de fiscalizações presenciais a órgãos públicos.
"Durante os quase 4 anos, também realizamos muitas visitas e reuniões com secretários, para cobrar soluções efetivas para o bem da população. Nas unidades de educação municipais, por exemplo, em muitos casos encontramos irregularidades e até mesmo denúncias graves que cobramos para serem solucionadas com urgência, como estruturas inadequadas, manutenção do local, troca de areia e problemas pontuais que precisavam de uma atenção da Secretaria de Educação".
Nas fiscalizações aos centros de atendimento de saúde do município, Angeli também se deparou com problemas estruturais, de serviço e de falta de materiais, todos encaminhados para solução pela Secretaria da Saúde.
Já em visita a inúmeros bairros de Araraquara, e alguns deles acompanhados pelos secretários, encontrou munícipes inconformados com a situação estrutural precária dos arredores de suas residências. "Praças sem manutenção, ruas sem asfalto, buracos aos montes, falta de iluminação e sinalização, dentre tantos outros. Após cobrarmos soluções, os problemas, na maioria das vezes, foram resolvidos", conclui Angeli.
SATISFEITO COM SUAS AÇÕES
Rafael de Angeli se diz satisfeito com o trabalho realizado:
"Sempre me dediquei em tempo integral à vereança. Foi uma promessa de campanha! Acredito no poder da representatividade no legislativo para realmente construir as melhores políticas públicas para a comunidade Araraquarense", finaliza.
Obs.: os números nesta matéria foram atualizados em 12/08/2020. O vídeo foi gravado no mês passado. Sendo assim, os números registrados no vídeo não são os mesmos da matéria. Você pode conferir todos os números atualizados na home deste site ou no site da Câmara Municipal!
Acompanhe todas as ações nas redes sociais do vereador e também mais detalhes sobre esses temas, e muitos outros de todo o mandato, no site rafaeldeangeli.com e no Instagram @rafael.angeli.
12/08/2020