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Notícia

Bancada do PSDB propõe suspensão da cobrança da taxa de esgoto

Para os parlamentares, cobrança só deveria ser feita se índice de eficiência no tratamento atingisse 80%


No passado, o índice de eficiência da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) já atingiu 85%, em Araraquara. Hoje não passa de 68%. O valor está um pouco acima do que determina o Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), porém, bem abaixo do estipulado pelo Decreto Estadual 8.468/76, que fixa o percentual de 80%. As informações estão no requerimento assinado pela bancada do PSDB, composta pelos vereadores Rafael de Angeli, Delegado Elton Negrini, Jéferson Yashuda e José Carlos Porsani, que requer a suspensão da cobrança da taxa de esgoto pelo Departamento Autônomo de Água e Esgotos de Araraquara (Daae).

De acordo com os parlamentares, a cobrança só poderia voltar a ser feita se atingido o nível determinado na legislação estadual e após a conclusão das obras de recuperação do sistema de aeração da ETE. Vale lembrar que na Sessão Ordinária do dia 27 de novembro, a Câmara Municipal aprovou a abertura de crédito, no valor de R$ 1,6 milhão, para custear esse reparo.  


Pagando sem ter

Em nota, o Daae informou que a conclusão da montagem dos aeradores está prevista para junho de 2019. Atualmente, dos 35 aeradores, apenas 15 estão funcionando normalmente. De acordo ainda com a autarquia, em janeiro, foi concluída a instalação de duas peneiras e uma licitação foi aberta, no valor de R$ 6 mi, para contratação de empresa especializada para dragagem e remoção de 60 mil m³ de lodo das lagoas de sedimentação, “objetivando aumentar a eficiência do sistema de tratamento, cuja expectativa é de chegar a 80%”. Enquanto as obras não são concluídas, os parlamentares consideram injusta a cobrança dos contribuintes. “As pessoas estão pagando por um tratamento que elas não têm”, afirmou Angeli. Para ele, o serviço oferecido pelo Daae é deficitário. “É preciso melhorar a eficiência no tratamento de esgoto. Trata-se de uma exigência prevista em lei, que visa, acima de tudo, à proteção do meio ambiente”.

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