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Prefeitura disponibiliza dados de vacinados atendendo à Lei da Transparência na Vacinação

Documento questionava o motivo pelo qual as informações não estavam sendo lançadas e divulgadas no Portal da Transparência do Município.

Foto: Aluisio Moreira/SEI/FotosPublicas

No dia 30 de março, os vereadores Rafael de Angeli, Carlão do Joia, João Clemente, Lineu Carlos de Assis, Luna Meyer, Marchese da Rádio e Marcos Garrido encaminharam ao Executivo o Requerimento nº 279/2021. No documento, os parlamentares questionavam o motivo pelo qual as informações relativas à população vacinada não estavam sendo lançadas e divulgadas no Portal da Transparência do Município.


A cobrança foi feita tendo como base a Lei Municipal nº 10.159, de 17 de março de 2021, de autoria do vereador e primeiro secretário Rafael de Angeli (PSDB), que determina a obrigatoriedade de divulgação de informações relativas às pessoas vacinadas no site oficial da Prefeitura, com atualizações semanais. Uma das finalidades da lei é impedir a vacinação de pessoas em desacordo com as priorizações estabelecidas nos planos de imunização municipal, estadual e nacional.


A resposta da Prefeitura foi enviada à Câmara Municipal no dia 7 de maio, assinada pela titular da pasta de Saúde, Eliana Honain. Ela informa que os dados da população vacinada estavam disponíveis desde aquela data (7 de maio), elaborados pela Gerência de Informação e Tecnologia da Secretaria Municipal de Saúde.


As informações podem ser acessadas no site oficial da Prefeitura, entrando no Portal da Transparência e clicando no ícone Imunização Araraquara - Covid-19. Até segunda-feira (17), havia 74.505 registros, datados de janeiro a abril deste ano, com disponibilização das iniciais dos nomes dos pacientes, número do Cartão Nacional de Saúde (CNS) sem os primeiros quatro dígitos, grupo de atendimento a que pertencem, local e data da aplicação das doses.


Para o autor da lei, a pressão surtiu efeito positivo:

"Nós, vereadores, estamos aqui para fiscalizar e pressionar a Prefeitura no cumprimento das leis. Todos merecem saber e ter acesso aos dados da vacinação para que a população também seja fiscalizadora da aplicação correta da vacina, justa e sem corrupção", finaliza Angeli.


20/05/2021