Vereador Rafael de Angeli cobrou informações sobre contrato firmado com empresa terceirizada responsável pelo serviço, que não estaria atendendo itens da licitação.
No dia 27 de fevereiro, um menino de 4 anos morreu, após se afogar na represa do Parque Pinheirinho, em Araraquara. O fato gerou comoção na cidade e levou o primeiro secretário da Mesa Diretora da Câmara Municipal, vereador Rafael de Angeli (PSDB), a protocolar o Requerimento nº 217/2022, pedindo informações sobre o contrato firmado entre a Prefeitura e a empresa Cleanmax Serviços Ltda., ao valor de R$ 300.864,00, para prestação do serviço de guarda-vidas no local.
No final do mês de março, a Secretaria Municipal de Esportes enviou os documentos solicitados ao Legislativo, conforme resposta protocolada e disponível para consulta da população.
No requerimento, Angeli pediu que fossem enviados todos os documentos exigidos da empresa vencedora do processo licitatório, além da relação dos funcionários contratados para prestação do serviço, com as respectivas qualificações e experiências profissionais.
Quanto ao número de guarda-vidas disponíveis, o contrato firmado prevê que, durante os meses de maio a outubro, haja dois profissionais de segunda a sexta-feira, três aos sábados e quatro aos domingos, feriados e pontos facultativos. Já entre novembro e abril, deveriam ser três guarda-vidas de segunda a sexta-feira, quatro aos sábados, e cinco aos domingos e feriados.
De acordo com o vereador, o edital exige que a empresa contratada mantenha sede, filial ou escritório no município de prestação do serviço, o que não foi respeitado, conforme resposta da Prefeitura ao questionamento do vereador. Sobre a existência de placas de sinalização, também perguntada pelo parlamentar, o governo municipal respondeu que não existem alertas sobre a profundidade e os riscos do local.
Angeli diz que levará o caso adiante.
"Investigaremos as informações da resposta, já que existem pontos da licitação que não foram atendidos pela empresa contratada e que podem ter irregularidades muito graves", explica e finaliza.
26/4/22