Prefeitura informa sobre obras não iniciadas do Orçamento Participativo

Em resposta ao vereador Rafael de Angeli, Executivo afirma não poder garantir execução de escolhas eleitas do OP em gestões anteriores.

Imagem: Câmara Municipal de Araraquara

A Prefeitura de Araraquara afirma não ser possível assegurar a execução de todas as obras aprovadas em gestões anteriores pelo Orçamento Participativo (OP), já que sua realização depende de fatores como disponibilidade orçamentária, viabilidade técnica e definição de prioridades da administração vigente. Em casos em que não houver condições de execução, a decisão será comunicada aos conselhos gestores do OP.

As informações constam em resposta a Requerimento apresentado pelo presidente da Câmara, vereador Rafael de Angeli, que solicitava informações sobre obras do OP ainda não iniciadas.

De acordo com o Executivo, não há cronograma único ou atualizado para todas as intervenções paralisadas, pois cada uma depende de análise individual. Algumas propostas seguem em elaboração de projetos ou em tramitação junto a órgãos de financiamento federal, principalmente na área de educação, enquanto outras ainda não dispõem de recursos assegurados.

Sobre a destinação de verbas, a Prefeitura destaca que parte das obras foi cadastrada em programas federais, condicionando sua execução à aprovação de repasses da União. Em outros casos, há previsão de recursos próprios, mas sem garantia de que sejam suficientes para o início imediato.

Quanto à manutenção da política pública do Orçamento Participativo, a Prefeitura aponta que a participação popular continuará sendo estimulada, mas por meio de "instrumentos ampliados, digitais e responsivos", como Audiências Públicas relativas ao Plano Plurianual (PPA) e Consulta Pública Digital.

Por fim, a Prefeitura encaminhou planilha (clique aqui para consultar) com a relação das obras não iniciadas e os valores estimados, entre as quais estão:

• Nova sede da Coordenadoria de Bem-Estar Animal;

• Reforma e recuperação da edificação do antigo matadouro;

• Construção e ampliação de Centros de Educação e Recreação (CERs), como o "Eduardo Borges Coelho", "Maria Barcoralla Filié", "Zilda Martins Pierri" e outros;

• Reformas em Escolas Municipais de Ensino Fundamental (EMEFs), como a "Altamira Amorim Manteve" e a EMEF CAIC "Eng. Ricardo Caramuru de Castro Monteiro";

• Reforma da instalação de equoterapia no Parque Pinheirinho;

• Reforma e ampliação do Centro do Autismo;

• Criação do Centro de Referência Afro e do Centro de Referência LGBTQIA+;

• Reforma e ampliação do Centro da Juventude;

• Reforma da pista de skate da Praça Scalamandré Sobrinho;

• Obras de drenagem e pavimentação na Cidade Jardim;

• Reforma e ampliação no Quilombo Rosa.

"O Orçamento Participativo foi criado com a proposta de aproximar a população das decisões sobre obras e investimentos. No entanto, vemos que muitas demandas eleitas há muitos anos ainda não saíram do papel. Nosso objetivo é justamente fiscalizar, cobrar transparência e acompanhar os desdobramentos, para que a população tenha clareza sobre o que poderá ser realizado e em quais prazos. Mais do que promessas, precisamos de informações concretas e responsabilidade desses compromissos", conclui o vereador Rafael de Angeli.

19/9/2025