Informações foram fornecidas após fiscalização do vereador Rafael de Angeli.
Desenvolvido pelas secretarias municipais de Assistência e Desenvolvimento Social e do Trabalho e do Desenvolvimento Econômico, o Bolsa Cidadania proporciona aos beneficiários um cartão com quantia pré-estabelecida, que varia de R$ 110,60 a R$ 663,60. Os participantes assinam um termo de compromisso, como acompanhamento familiar nas áreas de Assistência Social, Saúde e Educação, além da obrigatoriedade de frequentar palestras e cursos de preparação para o mercado de trabalho.
Após a aprovação de um crédito de R$ 265 mil pela Câmara Municipal para o programa, que foi instituído em 2019, o primeiro secretário da Mesa Diretora do Legislativo, vereador Rafael de Angeli (PSDB), enviou o Requerimento nº 501/2022 à Prefeitura, solicitando informações a fim de fiscalizar o andamento do Bolsa Cidadania.
O parlamentar solicitou a relação dos beneficiados, contendo os valores recebidos mensalmente e o tempo que ficaram cadastrados desde 2019 até a presente data; a lista das palestras e cursos ministrados, bem como os valores gastos com tais iniciativas; questionou se houve contratação de algum beneficiário do programa por empresas da cidade, e, em caso positivo, requereu o envio da relação contendo a quantidade de contratações.
"Os agentes econômicos com sede própria no município que contratarem pessoal oriundo do programa têm redução de alíquota do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) e redução de 5% a 20% no valor do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), seguindo critérios de classificação, conforme legislação vigente", destacou Angeli. "Por isso, também solicito, em havendo tais contratações, os nomes das empresas contratantes e os benefícios que receberam", completou.
O vereador cobrou ainda o demonstrativo, detalhando os recursos repassados para a empresa responsável pelo cartão concedido aos participantes do programa, do ano de 2019 até o momento; além de indagar quantas vezes o contrato com a referida instituição já foi prorrogado e se poderá ser firmado novamente.
Em resposta, o coordenador executivo de Assistência Social, Fernando Berwerth Pachiega, encaminhou uma relação com os 884 beneficiários do programa, desde o ano de 2019, contendo a turma a qual pertence, data de ingresso, data de desligamento do programa e valor médio mensal recebido, além de uma relação dos cursos e palestras ministrados. "Informo ainda que, de acordo com previsão da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei Federal nº 13.709/2018), as informações pessoais dos beneficiários foram preservadas", explicou.
O coordenador esclareceu que não houve, até o momento, interesse de agentes econômicos na contratação de beneficiários do programa. "Por outro lado, diversos beneficiários deixaram o programa justamente por atingirem valores superiores a 25% de renda 'per capita' mensal, seja por meio de obtenção de emprego na iniciativa privada e oportunidades em outros programas sociais, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC), os agentes de combate a endemias, dentre outros".
Pachiega enviou também demonstrativo detalhando os valores repassados mensalmente à empresa Verocheque desde o ano de 2019. Sobre o contrato, o representante da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social detalhou que o Contrato nº 138/2019 foi assinado em 30 de julho de 2019, tendo sido prorrogado nos anos de 2020 e 2021, com a possibilidade de mais três prorrogações, conforme previsto na legislação vigente.
18/7/22