Informações foram fornecidas após requerimento do vereador Rafael de Angeli.
O programa Orçamento Participativo (OP) foi retomado em 2017 pelo governo municipal, com a proposta de ser um espaço onde os moradores, reunidos em plenárias, decidam sobre prioridades de investimento para o orçamento municipal do ano seguinte. No entanto, "muitos dos serviços e obras eleitas pela população ao longo desses anos não foram concluídos ou sequer iniciados", constatou o primeiro secretário da Câmara Municipal de Araraquara, vereador Rafael de Angeli (PSDB), autor do Requerimento nº 477/2021, encaminhado no dia 26 de maio à Prefeitura.
No documento, o parlamentar solicitou informações sobre o andamento das obras vencedoras do OP, de 2018 e 2019; quais delas já foram iniciadas e qual a previsão de término. Além disso, perguntou sobre quais obras ainda não foram iniciadas e por quais motivos. "Durante todo o nosso mandato, cobramos firmemente a Prefeitura sobre as obras prometidas no OP, muitas delas paradas ou inacabadas. A população necessita de explicações e de entregas do que foi prometido pelo governo municipal", argumentou Angeli.
Em resposta, a secretária municipal de Direito Humanos e Participação Popular, Amanda Vizoná, salientou que os motivos pelos quais ainda há algumas obras não iniciadas passam pelos contratempos advindos da pandemia, sendo eles o atraso de alguns processos burocráticos e redução do quadro de servidores da Prefeitura, que realizam papel fundamental no processo que antecede cada obra: elaboração de estudo prévio para viabilidade de execução, projeto técnico arquitetônico, planilha orçamentária e processo licitatório.
"Algumas obras consideradas de infraestrutura possuem cronograma diferente, pois necessitam de estudos mais particulares e específicos, devido à complexidade que as envolvem. As que envolvem intervenção no meio ambiente, como pontes e asfalto em área rural, precisam de autorizações de setores externos à Prefeitura, o que torna o processo preparatório da obra ainda mais burocrático, com a soma de etapas, que o torna mais demorado", explica Amanda.
Segundo a secretária, durante todo o ano de 2021, estão sendo realizadas reuniões quinzenais com a população das regiões para dialogar sobre as etapas. "Dessa forma, as comunidades têm papel participativo e fiscalizador em cada etapa avançada, tomando ciência de prazos e fatos circunstanciais que possam interferir no processo. Inclusive, foram realizadas reuniões de prestação de contas transmitidas ao vivo pelos canais de Internet da Prefeitura", detalha, encaminhando cópias das planilhas com os dados sobre o andamento das obras do OP.
Para Angeli, o processo de comunicação com a população se mostra ineficiente:
"Se os moradores nos cobram sobre prazos e andamentos das obras do OP, é porque existe uma falha na comunicação da Prefeitura com a comunidade. Além de uma gestão que minimize os atrasos e os problemas que infelizmente foram gerados pela pandemia, é necessário ser assertiva e eficaz na transparência com a população", finaliza o parlamentar.
23/7/2021