Setor esclarece questionamentos do vereador Rafael de Angeli.
No ano passado, o vereador Rafael de Angeli (PSDB) protocolou requerimento solicitando informações referentes ao Programa Amigo do Idoso e ao Selo Amigo do Idoso, instituídos em 2012 pelo governador do Estado de São Paulo.
Recentemente, a Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social respondeu ao parlamentar, explicando que o programa e o selo foram criados para promover mobilização regional em diversos setores governamentais e da sociedade, desenvolvendo territórios amigáveis a todas as idades, com foco no envelhecimento ativo do Estado de São Paulo.
"O Selo estimula os Municípios a implantarem ações referenciadas pelo programa e os certifica de acordo com boas práticas públicas voltadas a pessoas idosas", acrescenta.
O setor informa que, para participar do programa e se habilitar para receber o Selo, o Município deve assinar o termo de adesão, no qual se compromete a cumprir exigências obrigatórias e eletivas para obter o selo em seus diversos níveis, ou seja inicial, intermediário e pleno.
"Araraquara assinou o termo de adesão para o Selo Inicial e dará continuidade ao processo de comprovação obrigatória das exigências para receber a certificação. Dentre as prerrogativas requeridas, o Município precisa ter implantadas várias práticas voltadas à pessoa idosa, dentre as quais: criação do Conselho Municipal do Idoso, o cadastramento de idosos no CadÚnico e a criação do Fundo Municipal do Idoso", explica.
A cidade possui o Centro Dia do Idoso "Quero Vida" – João Bertolucci, destinado a proporcionar acolhimento, proteção e convivência a idosos semidependentes. De acordo com a Secretaria, o local atende, atualmente, 16 idosos, em concordância com as diretrizes do Governo do Estado de São Paulo. O setor alega que há previsão de instalação de dois novos Centros, com objetivo de ampliar a oferta de vagas.
"Aproximadamente 45 idosos aguardam disponibilidade de vaga no Centro. Entretanto, é importante ressaltar que a equipe técnica se encontra em processo de avaliação, a fim de preencher vagas remanescentes no serviço ", completa.
Quando questionada sobre as políticas públicas para a pessoa idosa, o órgão afirma que, no Sistema Único de Assistência Social (Suas), estão presentes dois níveis de Proteção Social: Básica e Especial.
"Na Básica, são realizados acompanhamentos de famílias em situação de vulnerabilidade social, com prioridade para aquelas com idosos. Além disso, o Centro de Referência de Assistência Social (Cras) oferta o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos, voltado para pessoas idosas, com vista a assegurar direitos e prevenir o isolamento social. Já na Especial, o Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) acompanha idosos em situação de violação de direitos", aponta.
Segundo o setor, a cidade dispõe de duas repúblicas voltadas para idosos em situação de risco social, com vínculos familiares fragilizados ou rompidos, sem acesso à moradia, inseridas no CadÚnico, e com renda de até um salário mínimo.
"O objetivo é ofertar moradia gratuita afiançando a oportunidade de convivência, a fim de incentivar a integração ao meio social e evitar o isolamento e a institucionalização precoce".
Quanto às obras das novas unidades do Centro Dia do Idoso, a serem realizadas a partir do Orçamento Participativo (OP), a Secretaria esclarece que contribuirá com o processo, disponibilizando conhecimento técnico nas diversas fases de execução da obra, que se encontra na etapa de seleção das áreas em que deverão ser construídos os equipamentos.
"A população está envelhecendo e o Poder Público precisa amparar esses idosos, na grande maioria com uma vida bem sofrida. Continuaremos fiscalizando e cobrando as ações voltadas para a terceira idade em nossa Araraquara", finaliza Angeli.
19/1/23