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Notícia

Vereador Rafael de Angeli critica Projeto de Lei que aumenta taxas de importação em sites como AliExpress, Shopee e Shein

Taxação de até 92% sobre importados pode afetar população mais pobre, alerta parlamentar em moção de repúdio.

Celular com o app do AliExpress

O vereador Rafael de Angeli apresentou uma moção de repúdio contra o Projeto de Lei proposto pelo deputado federal Átila Lira (PP-PI). O projeto, que cria o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover), solicita a isonomia tributária entre produtos nacionais e importados, e pode resultar em uma taxação de até 92% sobre produtos comprados por plataformas digitais como AliExpress, Shopee e Shein.


Angeli, ao justificar sua moção, destacou as consequências negativas que a aprovação do projeto trará, especialmente para a população mais pobre, que depende das plataformas de e-commerce internacional para acessar produtos a preços acessíveis.


Segundo ele, “essa mudança terá um impacto significativo na população mais pobre, que frequentemente utiliza as plataformas de e-commerce internacional para acessar uma ampla variedade de bens a preços mais acessíveis”.

A moção enfatiza ainda que a taxação proposta afetará diretamente a capacidade dos consumidores brasileiros de adquirir produtos estrangeiros a preços competitivos, potencialmente elevando o custo de vida para muitos cidadãos. O vereador sublinhou a necessidade de um debate mais aprofundado sobre a tributação de compras internacionais, incluindo todas as partes interessadas, especialmente os consumidores brasileiros.


A moção de repúdio foi dirigida ao Presidente da Câmara Federal, Arthur Lira, ao Presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, e será enviada também às principais Câmaras Municipais do Estado de São Paulo. O vereador Rafael de Angeli argumentou que o projeto, se aprovado, colocará o Brasil como um dos países com a maior taxa de importação sobre produtos comprados via plataformas digitais no mundo.


A iniciativa do vereador ocorre em meio à recente aprovação, pela Câmara dos Deputados, do fim da isenção do imposto de importação para produtos que custam até US$ 50, com uma nova alíquota de 20%. A medida já é considerada um meio termo, reduzindo a proposta inicial que previa uma taxa total de 60%.


O AliExpress, uma das plataformas mais afetadas, já se manifestou contrariamente à decisão, alertando para os impactos negativos sobre a população brasileira e destacando a necessidade de reconsiderar a proposta, uma vez que a alta taxação pode desestimular o investimento internacional e aumentar a desigualdade social.


Enquanto isso, o projeto segue para o Senado para aprovação e, se aprovado sem alterações, será encaminhado para a sanção presidencial. A moção do vereador Rafael de Angeli reflete uma crescente preocupação entre os consumidores e representantes locais sobre os efeitos da nova política tributária nas compras internacionais.



31/5/2024


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