Parlamentar questiona transparência e eficácia da estrutura de cargos em ano eleitoral.
A estrutura de cargos comissionados da equipe de organização do Orçamento Participativo (OP), da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Participação Popular, é alvo de questionamentos em requerimento de autoria do vereador Rafael de Angeli, que solicitou informações à Prefeitura.
Cargos de provimento em comissão, conhecidos como cargos comissionados, são aqueles de livre nomeação e exoneração — sem necessidade de passar por concurso público ou processo seletivo — em funções de direção, chefia ou assessoramento.
O parlamentar ressalta a importância do OP como um instrumento de participação cidadã e transparência na gestão dos recursos públicos, mas considera que, em anos eleitorais, o funcionamento do programa é significativamente afetado e não pode operar em sua plena capacidade.
Angeli questiona à Prefeitura qual é a quantidade total de cargos comissionados especificamente para a organização do OP; quais são as funções e responsabilidades atribuídas a cada um dos cargos comissionados; quais são os critérios utilizados para a nomeação e seleção dos ocupantes dos cargos; qual é o impacto financeiro anual no orçamento municipal decorrente da manutenção desses cargos comissionados; e, em função do ano eleitoral, quais são as atividades e responsabilidades dos cargos comissionados durante o período em que o programa não pode funcionar normalmente.
"É preocupante observar que o Orçamento Participativo, um instrumento que deveria ser vital para a participação cidadã, enfrenta problemas de atraso e entrega das obras, além de levantar questionamentos sobre a real finalidade de certos cargos comissionados. É fundamental que esses cargos realmente contribuam para a melhoria da cidade e não sirvam apenas a interesses políticos. Vamos continuar buscando transparência e responsabilidade na gestão pública, assegurando que os recursos e esforços sejam direcionados de forma eficaz para beneficiar toda a nossa população", destaca o vereador Rafael de Angeli.
16/8/2024
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