Audiência Pública foi proposta pelo vereador José Carlos Porsani
O crescente número de casos de tentativas, assassinatos de mulheres e de feminicídios no município de Araraquara provocou o vereador José Carlos Porsani (PSDB) a convocar a realização de uma audiência pública com o tema “Violência Doméstica e Feminicídio” na noite de quarta-feira (13), no Plenário da Casa de Leis.
A delegada titular da Delegacia da Mulher (DDM), Meirelene de Castro Rodrigues, abriu a discussão. “É uma infelicidade ter que apurar um crime de feminicídio. É difícil falar em prevenção, pois muitas vezes quem nunca praticou pode praticar esse tipo de violência.” Para ela, é um privilégio Araraquara ter o Centro de Referência da Mulher (CRM) e a Casa Abrigo. “Mas precisamos também atender o agressor, não é só problema de caso de polícia.” O defensor público Marcos Henrique Caetano do Nascimento também participou do debate. “Infelizmente faz parte do cotidiano da Defensoria Pública, onde fazemos a defesa e a promoção dos direitos dessas mulheres com encaminhamentos para o CRM, Casa Abrigo, Delegacia da Mulher (DDM) e Ministério Público (MP), além da propositura de ações judiciais. A Defensoria faz a defesa na esfera judicial e recorre quando medidas protetivas são negadas.” No entanto, lembrou que “o Judiciário precisa de BO (Boletim de Ocorrência), vemos uma desumanização do atendimento”. Destacou, ainda, que o desconhecimento dos direitos é um obstáculo. “Inexistem políticas institucionais de educação em direitos humanos.” Para ele, a parceria institucional de todos os atores em Araraquara funciona, porém é necessário “repensar nossas estratégias de articulação social de como o tema é tratado. Não precisamos de novas leis, precisamos de efetividade das leis”. A vice-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) – 5ª Subseção de Araraquara, Clara Alvarenga, falou sobre as comissões temáticas da entidade, entre elas, a da mulher, que estava representada por Rosimeire Silva. “Não são as leis que darão a solução a esse tema, que é cultural e envolve a união de forças. Precisamos estar unidos com as políticas públicas em todas as esferas. Não podemos combater com as ferramentas que temos”, afirmou. “Vemos que diversos pedidos de medidas protetivas ficam parados muitas vezes. Como foi relatado pelo defensor, temos um único psicólogo na Defensoria Pública. A DDM não tem condições de funcionar 24 horas e aos sábados e domingos, que é quando ocorre a violência com mais frequência”, completou. A secretária municipal de Planejamento e Participação Popular, Maria José Scárdua, entende que “precisamos falar muito sobre isso, ouvir as pessoas falando sobre a estrutura do patriarcado e o que o machismo faz com homens e mulheres, principalmente negras. Contamos com uma diversidade de instituições para construção da rede e de uma política efetiva, temos que lutar para isso”. Ela citou também o Plano Municipal de Políticas Públicas para a Mulher, que contempla a educação em direitos humanos. Para o secretário municipal de Cooperação dos Assuntos de Segurança Pública, Coronel João Alberto Nogueira Júnior, todos os órgãos têm uma parcela de responsabilidade muito grande no trato do assunto. “Criamos a Patrulha Maria da Penha, com apoio da Guarda Civil Municipal (GCM), que leva as mulheres à Casa Abrigo”. O chefe da pasta relatou as dificuldades que a mulher encontra para ser atendida e o desrespeito da medida protetiva. “Fizemos um mapa dos territórios mais vulneráveis da cidade e vimos, principalmente, um aumento no número de estupros. No ano passado, dos 16 homicídios registrados, três foram caracterizados como feminicídio.” Porsani garantiu que cobrará todas as medidas que forem necessárias. “Araraquara está bem estruturada, mas levaremos adiante as necessidades, principalmente da Delegacia da Mulher e da Defensoria Pública. Pediremos mais psicólogas para a Defensoria e mais pessoas para o atendimento na Delegacia da Mulher.” Também estiveram presentes os vereadores Delegado Elton Negrini e Rafael de Angeli, ambos do PSDB, e o presidente da OAB Araraquara, Tiago Romano.
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