Moção, assinada por Rafael de Angeli e mais 16 vereadores da Casa de Leis, justifica posicionamento do Legislativo.
Buscando uma remuneração digna para os servidores da Prefeitura de Araraquara, 17 vereadores da Câmara Municipal protocolaram uma Moção de Apoio ao reajuste salarial urgente da categoria, a qual foi encaminhada ao Executivo, ao Ministério Público do Trabalho de Araraquara, ao Sindicato dos Servidores Municipais de Araraquara (Sismar) e à Central Única dos Trabalhadores (CUT).
Os parlamentares justificaram que, nos últimos seis anos, os trabalhadores do Brasil sofreram várias perdas significativas em decorrência das "danosas reformas trabalhista e da previdenciária", que afetaram direta ou indiretamente a vida de toda a população brasileira. Além disso, foi ressaltado que o cenário pandêmico apresenta uma melhora e a rotina tem sido reestabelecida.
No documento, também foi frisado que o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), indicador oficial de inflação do país, determinou a taxa de 10,06% no encerramento do ano de 2021 e que "nos últimos seis anos os salários dos servidores municipais de Araraquara foram reajustados abaixo da inflação seguidamente".
Nesse contexto, os parlamentares destacaram a necessidade de "retomar a discussão na Política Municipal de Valorização dos Servidores, a fim de manter a prestação de serviços com qualidade para a população araraquarense".
Os vereadores também afirmaram que o valor atual do vale-alimentação é menor do que o custo de uma cesta básica e já não é suficiente para garantir a segurança alimentar de uma família durante todo o mês.
"O piso salarial da Prefeitura, atualmente, é menor do que qualquer outra atividade na cidade, o que denota a necessidade urgente de reajuste", complementaram.
Ressaltando o dever Constitucional da Casa de Leis de fiscalizar as atividades do município e o funcionamento das atividades exercidas pelo Poder Executivo, atuando de forma propositiva, visando ao bem comum, os vereadores declararam total apoio ao reajuste dos servidores da Prefeitura e ressaltaram a necessidade do diálogo entre Executivo e Sindicato para buscar soluções que realmente sejam viáveis para a categoria.
"Os servidores municipais são a essência da boa prática da continuidade das políticas públicas e merecem consideração, respeito e ter seus salários devidamente reajustados tal qual praticamente tudo foi. Assim, é necessário um posicionamento imediato do Executivo nesta questão", concluíram os vereadores Aluisio Boi, Carlão do Joia, Edson Hel, Emanoel Sponton, Gerson Da Farmácia, Guilherme Bianco, Hugo Adorno, João Clemente, Lineu Carlos de Assis, Lucas Grecco, Marcos Garrido, Paulo Landim e Rafael de Angeli, e as vereadoras Fabi Virgílio, Filipa Brunelli, Luna Meyer e Thainara Faria.
13/4/2022