Educação abre ciclo de Audiências Públicas sobre PCCV
Na noite de segunda-feira (12), no Plenário da Câmara Municipal, representantes do Sindicato dos Servidores Municipais de Araraquara e Região (Sismar), funcionários da Prefeitura e vereadores reuniram-se para debater o Projeto de Lei relativo ao Plano de Carreiras, Cargos e Vencimentos (PCCV) enviado pelo Executivo à Casa de Leis para apreciação. A área abordada foi a Educação, mais especificamente o PCCV para monitores, merendeiras e agentes operacionais, educacionais e administrativos. “Uma reclamação constante sobre o Projeto de Lei que recebemos é a de que as categorias não foram ouvidas”, observou o presidente da Câmara Municipal, vereador Tenente Santana (MDB) ao abrir a audiência. “O Executivo entende que o Projeto de Lei já foi oficialmente encaminhado, mas, nós acreditamos que é possível colher opiniões dos servidores e elaborar um relatório com sugestões que esperamos sejam levadas em consideração para que o PCCV possa ser melhorado do ponto de vista dos servidores. Esperamos que o Executivo possa, dentro das possibilidades, fazer uma revisão e até mesmo acolher algumas das sugestões apontadas.” O vice-presidente, Edio Lopes (PT), reforçou o intento apontado por Santana: “Antigamente, a proposta do PCCV era apresentada pela Prefeitura, e a Câmara não dialogava com os servidores. Construímos com o sindicato esta oportunidade de ouvirmos a categoria. Nós não temos a força de mudar alguma coisa, mas queremos ouvir as propostas e encaminhá-las ao Executivo”. Ele acrescentou que a informação de que dispõem os edis é que a proposta foi construída coletivamente, pelo Comitê Municipal de Gestão Democrática. A construção conjunta foi refutada pelos diretores sindicais e pelos servidores que fizeram uso da palavra. “Há muita discordância entre o que foi discutido e o projeto atual. Nossa preocupação é não sermos ouvidos mais uma vez e o projeto passar com o aval de que nós ouvimos e concordamos”, apontou o presidente do Sismar, Agnaldo Andrade. O 1º secretário da Mesa Diretora, Lucas Grecco, também se manifestou sobre a importância do ciclo de audiências. “O projeto já está na casa, porém, acredito que ouvi-los é muito bom, construtivo. Vamos ouvir a propostas que vocês tem, para apresenta-la ao governo. A Câmara ter aceito o pedido do sindicato, setorizando a discussão, dá mais viabilidade ao entendimento do assunto”.
Discordâncias
“Este não foi o projeto que os servidores criaram, é um projeto desconhecido”, afirmou o diretor Gustavo Jacobucci, que apresentou uma série de contestações à proposta atual. Entre os pontos levantados por ele, estão: uma nova divisão de funções para educadores infantis e agentes escolares, que passariam a trabalhar exclusivamente em nível infantil e fundamental, respectivamente, sem poderem ser transferidos; a possibilidade de agentes educacionais serem monitores de transporte escolar; merendeiros e agentes administrativos serem obrigados a trabalhar exclusivamente nas escolas, sem possibilidade de trabalharem em outras secretarias; promoção por titulação com retornos monetários pouco vantajosos; possibilidade de agentes educacionais substituírem professores; aumento das atribuições de auxiliares de serviços escolares; e obrigação da modalidade presencial para especializações latu sensu. Outros participantes também apontaram problemas como extensão da jornada de trabalho, entraves burocráticos para progressão nos cargos e regras que dificultariam a obtenção de benefícios e desmotivariam investimentos dos servidores em seus estudos para construir carreiras dentro da Prefeitura. Eles também sugeriram aos vereadores que não aprovem o Projeto de Lei caso as sugestões não sejam acolhidas pela Prefeitura. Em sua fala final, o presidente do Sismar levantou outros pontos e usou uma metáfora para descrever a insatisfação dos servidores com o projeto atual: “O pessoal precisa de lenha para se aquecer, só que está cortando a árvore que dá frutos, que são os servidores. É lamentável”. Andrade também criticou a ausência de representantes da Prefeitura, apontando sua indignação por “não comparecer ninguém à Audiência Pública para justificar o próprio projeto”. Estiveram presentes os vereadores Elias Chediek (MDB), Jéferson Yashuda (PSDB), José Carlos Porsani (PSDB), Rafael de Angeli (PSDB) e Roger Mendes (Progressistas)
Programação
As próximas Audiências Públicas relativas ao PCCV ocorrerão nas seguintes datas, sempre às 19 horas, no Plenário da Câmara Municipal:
15/08 (quinta-feira): Educação (professores, assistentes educacionais pedagógicos, coordenadores, diretores, supervisores, técnicos da Educação)
19/08 (segunda-feira): Departamento Autônomo de Água e Esgotos (Daae)
28/08 (quarta-feira): Esportes
29/08 (quinta-feira): Segurança
02/09 (segunda-feira): Saúde I
05/09 (quinta-feira): Saúde II
09/09 (segunda-feira): Centralizado
12/09 (quinta-feira): Demais categorias.
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