Vereador Rafael de Angeli fez requerimento com objetivo de verificar cumprimento da Lei de Licitações e Contratos.
A contratação de palestrantes e oradores, pela Prefeitura, para a realização de eventos virtuais durante a pandemia foi alvo do Requerimento nº 828/2021, protocolado no dia 31 de agosto, pelo primeiro secretário da Câmara Municipal de Araraquara, vereador Rafael de Angeli (PSDB). O objetivo do parlamentar era investigar se foram seguidos os requisitos definidos pela nova Lei de Licitações e Contratos, que regula a contratação de serviços, profissionais ou aquisição de produtos pela Administração Pública.
No documento, Angeli citava uma hipótese de inexigibilidade de licitação, a inviabilidade de competição, e perguntava se a contratação de palestrantes e oradores pelo poder público poderia ser enquadrada nesse quesito. O vereador ainda pedia explicações sobre os critérios para a escolha dos palestrantes e oradores das lives realizadas pela Prefeitura.
"Houve licitação? Se não houve, qual o processo utilizado para contratação?”, perguntou o parlamentar no documento, solicitando ainda a planilha detalhada de todos os eventos on-line que ocorreram durante os anos de 2020 e 2021, em formato de live, “sejam cursos, treinamentos ou palestras, discriminando datas, plataformas utilizadas, dados acadêmicos dos palestrantes ou oradores, valores investidos em cada um e a quantidade estimada de participantes nos eventos", elencava Angeli.
Em resposta, a diretora geral da Escola de Governo do município, Rafaela Modé, explicou que os palestrantes ou oradores são escolhidos por terem aderência, conhecimento e formação referente ao tema tratado, e por trazerem algum tipo de colaboração que possa enriquecer o conhecimento dos participantes. "Procuramos, inicialmente, pessoas que possam colaborar de maneira voluntária, dentro dos quadros de servidores da Prefeitura, ou pessoas da sociedade civil, órgão de classe, entre outros. Alguns temas são muito específicos e, nestes casos, a contratação pode acontecer por meio de processo licitatório. Esse tipo de processo, quando necessário, é sempre conduzido pela secretaria que está à frente da formação."
"O foco principal tem sido não onerar os cofres públicos, mas em algumas situações, pela especificidade do assunto a ser tratado, acaba-se por contratar uma pessoa especialista no tema a ser tratado", esclarece a diretora.
"Normalmente, o processo licitatório ocorre por inexigibilidade devido à ausência de outras pessoas ou empresas que possam discorrer com propriedade sobre o assunto. Nos cursos e lives aqui expostos, isso ocorreu apenas duas vezes, na contratação da 'Capacitação Índice de Efetividade da Gestão dos Municípios', e no 'Ciclo de Encontros On-line: Enfrentamento à Violência contra Crianças e Adolescentes em Araraquara'", finaliza Rafaela, encaminhando, no documento, as planilhas dos eventos realizados.
Angeli ressalta a continuidade na fiscalização. "Continuaremos atentos aos gastos com lives e palestras, realizadas por meio de inexigibilidade de licitação, para que não haja favorecimento indevido de grupos partidários ou monopólio de pessoas diretamente ligadas ao governo atual”, explica e finaliza o parlamentar.
22/12/21