Em Audiência Pública, foram discutidos os projetos para as secretarias municipais de Planejamento e Participação Popular, de Gestão e Finanças, e de Justiça e Cidadania, e Procuradoria Geral do Município
Na tarde da quarta-feira (10), foi realizada a primeira Audiência Pública para a discussão da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2019.
Elaborada pelo poder Executivo, a lei estabelece as despesas e as receitas que serão realizadas no próximo ano. A Constituição determina que o Orçamento deve ser votado e aprovado até o final de cada ano. A secretária municipal de Gestão e Finanças, Juliana Agatte, explicou como o orçamento é pensado. “A partir de uma série histórica, analisamos as previsões e execuções orçamentárias dos anos anteriores, a variação da inflação, bem com a previsão de arrecadação tributária para, então, definirmos receitas e fixarmos despesas. É importante entender que há também um exercício para determinação de prioridades. O foco dessa gestão é não prejudicar as políticas sociais para, de fato, ajudar as pessoas que mais precisam do Estado”, reiterou.
O total previsto para as administrações direta e indireta no ano de 2019 é de R$ 886.675.000,27. Como é a Câmara que aprova os orçamentos, os representantes das secretarias municipais de Planejamento e Participação Popular, de Gestão e Finanças, e de Justiça e Cidadania, e da Procuradoria Geral do Município apresentam aos vereadores a composição do orçamento. Para a Secretaria de Planejamento e Participação Popular, o valor previsto é de R$ 1.769.660,23. De acordo com a secretária da pasta, Maria José Scárdua, os principais programas têm como objetivo a promoção de políticas de Direitos Humanos, políticas para a juventude, para a comunidade LGBT, para a proteção especial às mulheres vítimas de violência, para a promoção de igualdade social e combate ao racismo, bem como para pessoas com deficiência. Ganham prioridade, ainda, projetos do Orçamento Participativo (OP) e a iniciativa “Prefeitura nos Bairros”, que visa à zeladoria e manutenção da cidade. Para a Secretaria de Gestão e Finanças, a verba prevista é R$ 548.067,38, e o programa da pasta conta com políticas que objetivam a gestão e controle governamental, o ordenamento tributário, a modernização de serviços da administração financeira e a modernização da área de tecnologia da informação, além de internet gratuita.
Na Procuradoria Geral do Município, os principais gastos serão destinados a manutenção de pessoal e encargos sociais, que totalizam R$ 4.287.557,78. Por sua vez, para a Secretaria Municipal de Justiça e Cidadania, os gastos previstos chegam a R$369.220,14. De acordo com o coordenador de Negócios Jurídicos, Ernesto Esteves, os carros-chefe do programa são a manutenção da comissão de ética, da ouvidoria municipal e da escola de governo que visa à capacitação de agentes públicos a tema atinentes à ética pública, às boas práticas de governança e à administração pública eficiente. Estiveram presentes os vereadores Cabo Magal Verri (MDB), Edio Lopes (PT), Elias Chediek (MDB), Jéferson Yashuda Farmacêutico (PSDB), José Carlos Porsani (PSDB), Juliana Damus (Progressistas), Lucas Grecco (PSB), Rafael de Angeli (PSDB), Roger Mendes (Progressistas) e Zé Luiz (Zé Macaco) (PPS), além de técnicos e gestores municipais. A expectativa é de que, após a apresentação, os parlamentares proponham indiquem sugestões e possíveis alterações à LOA. O prazo para envio das emendas ao Executivo termina no final do mês de outubro.