O ciclo de Audiências Públicas da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2019 teve continuidade na tarde desta quarta-feira (17), no Plenário da Câmara Municipal, com as secretarias da Educação e de Assistência e Desenvolvimento Social, e a Controladoria Geral do Município. Os trabalhos foram presididos pelo vereador José Carlos Porsani (PSDB).
Segundo o técnico em serviços públicos Renato Coelho, a Controladoria Geral do Município não é atividade-fim e tem apenas um programa denominado Controle Interno para a manutenção das atividades, cujo custo para 2019 está previsto em R$ 1.166.146,24. Já a Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, que trabalha com vários programas, como Proteção Especial Social, Proteção Social Básica, Programa de Inclusão Social e Cidadania, Vigilância Socioassistencial e Segurança Alimentar, tem um orçamento total de R$ 21.564.418,21. A secretária da pasta, Jacqueline Pereira, questionada sobre o Cartão Cidadão, projeto aprovado esse ano na Câmara, afirmou que “a ideia é que ele siga a mesma linha do cartão alimentação, substituindo as cestas básicas em 2019”. Finalizando a Audiência, a Secretaria da Educação, um dos maiores orçamentos do município, apresentou uma projeção de custos para o ano que vem de R$ 203.108.802.35. Clélia Mara Santos, chefe da pasta, esclareceu os investimentos em cada área, apresentados durante a apresentação, e ao final respondeu questionamentos dos vereadores.
Ressaltando o importante trabalho de fiscalização realizado pelos parlamentares nas unidades de ensino da cidade, esclareceu várias questões, entre elas a situação do CER do Santa Angelina, fechado para reforma. “Na semana passada, foi publicado o edital para o início das obras, e nos próximos dias o prefeito deve assinar a ordem de serviço. O processo está aberto e devemos ter um investimento de R$ 350 mil para que, em 2019, possamos receber nossas crianças.” Participaram da Audiência Pública os vereadores Roger Mendes e Juliana Damus, ambos do Progressistas, Edio Lopes e Paulo Landim, do PT, e Rafael de Angeli (PSDB).