Vereadores e representantes da Secretaria de Cultura discutiram detalhes do projeto de lei que o Executivo apresentará à Câmara Municipal
A elaboração do projeto de lei de reestruturação da Fundação de Arte e Cultura (Fundart) foi o tema de uma Audiência Pública que ocorreu na noite de sexta-feira (6), no Plenário da Câmara Municipal. O autor do requerimento que pediu a realização da audiência foi o vereador Rafael de Angeli (PSDB). O objetivo da audiência foi analisar o esboço do projeto e anotar sugestões antes da redação final que será enviada à Casa de Leis para apreciação.
“Não é só uma reformulação do ponto de vista institucional, burocrático, existe todo um processo que justifica a necessidade de modernização da fundação”, apontou a secretária municipal de Cultura e presidente da Fundart, Teresa Cristina Telarolli. Ela explicou que a Fundart foi criada em 1978, para ser o órgão de gestão do Teatro Municipal, dado que a cidade não tinha uma Secretaria de Cultura na época. Com o passar dos anos e as mudanças no cenário da administração municipal, muitas atribuições dos dois órgãos passaram a se sobrepor. Além disso, a fundação não tem autonomia para contratar funcionários nem para captar recursos de forma autônoma. “É um debate que vem ocorrendo nas últimas décadas. A necessidade de reestruturação é tão premente que a reformulação consta do programa de governo como um dos compromissos da gestão”, acrescentou.
A necessidade de reformulação foi reforçada pela coordenadora de Cultura, Gabriela Palombo, que também foi presidente da Fundart. “É uma discussão que o Conselho de Cultura vem acumulando desde 2006, no sentido de indicar para a administração pública a necessidade de estabelecer parâmetros e responsabilidades distintas entre a Secretaria de Cultura e a Fundart, bem como atender a apontamentos que o Tribunal de Contas vem fazendo reiteradamente nos últimos dez a 12 anos”, pontuou.
O presidente do Conselho Municipal de Cultura, Márcio Pontes, aproveitou a oportunidade para falar sobre o valor da arte e da cultura. “Cultura é tudo aquilo que tornamos um hábito, como nos vestimos, as comidas que preparamos, tudo o que fazemos de maneira rotineira acaba virando a cultura dos nossos hábitos. Quando colocamos isso dentro de um país, temos a cultura daquele país. É ela que nos dá identidade. Todo dia, todos nós produzimos cultura mesmo sem saber. Já a arte é um diálogo que temos dentro da sociedade pelo viés de uma manifestação diferente, como o teatro, a literatura, a música. Esse diálogo serve para colocar reflexões, produzir conhecimento. Essa experiência da arte muito colabora para o desenvolvimento da sociedade. O investimento na cultura das artes significa a valorização do conhecimento histórico e da identidade de um povo.”
Após a leitura integral do esboço do projeto de lei, os presentes fizeram observações, principalmente sobre a retribuição pecuniária e os requisitos para designação previstos para alguns funcionários. Todas as contribuições serão levadas ao setor Jurídico da Prefeitura para discussão quanto a sua viabilidade e legalidade.
Também estiveram presentes na audiência o vereador José Carlos Porsani (PSDB) e a Coordenadora de Acervo e Patrimônio Histórico da Secretaria de Cultura, Danielle Aquino.
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